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O deputado Valdinar Barros (PT) destacou hoje (quarta-feira, 25), na tribuna da Assembleia Legislativa, matéria veiculada no programa Bom Dia Brasil da Rede Globo, que denunciou a degradação do sistema educacional do município de Santo Amaro, no Maranhão.
A reportagem mostrou a humilhação que as crianças do local são forçadas a enfrentar para chegar às escolas. Elas são obrigadas a tirar a roupa para atravessar rios e riachos, perdendo muitas vezes nesse trajeto, seus livros e cadernos.
Para o parlamentar, a situação só demonstra a falta de compromisso dos gestores municipal e estadual. "Um município rico de belezas naturais e que atende centenas de turistas deveria receber mais ações governamentais".
O petista disse, também, que tanto a prefeitura quanto a governo do Estado poderiam viabilizar uma embarcação para transportar as crianças. "E o governo, mais ainda, pois se ele paga 24 mil pelo aluguel de um imóvel para guardar um avião, um barco não seria problema", finalizou Valdinar. (Da Agência Assembleia)
http://www.jornalpequeno.com.br/2009/11/25/Pagina129041.htm
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NA ÍNTEGRA INFORMAÇÕES DO BLOG DO DÉCIO SÁ
Câmara libera campanha na internet para políticos; projeto de Flávio Dino mantém censura à imprensa
Não podemos sair do reino do não pode nada para o vale-tudo. Os casos polêmicos serão decididos pela Justiça Eleitoral.Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)
A internet é território livre, anárquico, sem Estado. As sanções aos provedores resultarão em censura dos conteúdos.Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Entre as mudanças do substitutivo de Flávio Dino (PCdoB-MA), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. Até agora, a campanha só podia ser feita nos sites oficiais dos candidatos, mantidos pelas coligações. Porém, foram incluídas regras polêmicas que, na opinião de parlamentares, poderão cercear a livre manifestação de pensamento.
A principal crítica ao projeto é o fato de que são aplicadas aos sites e provedores de internet as mesmas regras válidas para TV e rádios, que são concessões públicas. A propaganda eleitoral paga na internet foi vedada. No caso de debates com os candidatos, durante os três meses da campanha - e também no uso de trucagem, montagem de vídeo e veiculação de informações de candidatos - o texto remete às regras vigentes hoje para TVs e rádios. Os deputados aprovaram também a doação de pessoa física pela internet, inclusive por cartão de crédito. O doador terá que ser identificado.
- O jornalismo foi e sempre será permitido. As charges estão permitidas. A gente tem que pensar com base no normal e não no excepcional, e os casos polêmicos serão decididos pela Justiça Eleitoral. Temos algumas restrições porque temos que ter um mínimo de cuidado para evitar os crimes eleitorais. Não podemos sair do reino do não pode nada para o reino do vale-tudo - argumenta Dino. - É importante o direito de resposta para que o eleitor possa escolher melhor seus candidatos. E é democrático garantir a participação de todos os candidatos nos debates.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também defendeu o uso da internet já nas eleições de 2010. Ele acrescentou que é importante que a questão seja disciplinada diante da realidade do volume de eleitores que tem acesso à mídia.
- A internet será uma ferramenta fundamental nas próximas eleições porque hoje muitas questões de publicidade e propaganda eleitoral estão proibidas - afirmou.
Liberdade ameaçada
Segundo o deputado ACM Neto (DEM-BA), a maior preocupação ao fixar regras para a internet não é em relação aos grandes portais e provedores de internet nacionais, e sim com alguns portais regionais. ACM Neto disse que muitos desses sites regionais vivem basicamente de propagandas de governos estaduais e municipais. E são muito acessados por pessoas que são formadoras de opinião.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o texto e disse esperar que ele seja modificado no Senado. Para Miro, ao impor multas e sanções aos provedores de conteúdo de internet que hospedam a divulgação de propaganda eleitoral, a lei, na prática, induz à censura desses conteúdos pelos próprios provedores. Eles serão responsabilizados, por exemplo, se um internauta fizer críticas ou campanha a favor ou contra um determinado candidato. O projeto diz que os provedores terão que retirar o conteúdo considerado propaganda irregular 24 horas após a notificação da Justiça Eleitoral, ou estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
- A internet é território livre, anárquico, sem Estado. As sanções aos provedores resultarão em censura dos conteúdos.
A parte do projeto que trata da internet veda a veiculação, ainda que de forma gratuita, de qualquer tipo de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem descumprir pode ser multado, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Estabelece também mecanismo anti-spam para que o cidadão que não queira receber a mensagem tenha seu nome excluído da lista. Leia mais aqui.
O deputado Carlos Braide (PDT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira (22) para corrigir informações veiculadas em jornais e blogs alinhados ao atual governo, que acusam o ex-secretário da Casa Civil, Aderson Lago, de gastos exorbitantes no uso de telefones celulares.
De acordo com os veículos de comunicação, ao todo seriam 280 aparelhos de celular pagos pela Casa Civil na gestão de Jackson Lago (PDT), os quais, juntos, somavam uma conta mensal de R$ 280 mil.
Carlos Braide disse que a notícia não passa de uma grande injustiça da qual não pode furtar-se a um esclarecimento, já que ele mesmo foi um dos usuários desses telefones celulares.
Segundo Carlos Braide, os celulares serviam a toda estrutura do governo, desde o Palácio dos Leões, o La Roque, governador, vice-governador e todas as Secretarias Extraordinárias que não têm orçamento.
Ele explicou que as Secretarias Extraordinárias eram atendidas pela Casa Civil em toda a sua estrutura, tanto em matéria de celular quanto em combustível, veículos e demais despesas.
“Quem conhece a estrutura do governo sabe que esta quantidade de celular é pouca para todos esses órgãos. Portanto, eu quero corrigir essa injustiça que foi cometida contra o ex-chefe da Casa Civil”, declarou. (Da Agência Assembleia)
Aquela pessoa FARDADA também é um ser humano! Aquele SER a serviço da Polícia Civil para proteger a sociedade, também é uma vida humana e merece também o RESPEITO de cada um dos cidadãos! Este blog bate palmas para a AÇÃO DA POLÍCIA do nosso querido estado para proteger os cidadãos! Agora os Direitos Humanos precisa agir com coerência também e sensibilidade e saber ESSES POLICIAIS que enfrentam essa banidagem, também tem família! Veja na íntegra a matéria produzida pelo blogueiro do imirante Daniel Matos:  A vida é o bem mais precioso de qualquer ser humano e deve-se lutar pela sua preservação. Essa máxima ganha cada vez mais força com o passar dos séculos e sua irrefutabilidade deve-se, em grande parte, às atrocidades cometidas por tiranos contra vários povos em diferentes épocas e em todas as regiões do planeta. Como forma de assegurar o caráter inviolável desse conceito, surgiram os núcleos de defesa dos direitos humanos, que pregam, de maneira intransigente, a manutenção da vida, independente da circunstância. É justamente essa defesa "instransigente" que dá margem às mais acaloradas discussões na sociedade. Inegavelmente, os criminosos estão no centro dessa polêmica. Dependendo do tipo de violência que cometem, assaltantes, homicidas, estupradores, traficantes, seqüestradores, pedófilos, entre outros tipos de malfeitores, são sumariamente condenados por uma opinião pública cada vez mais sedenda por justiça. O problema é que essa postura radical das massas vai de encontro ao que defendem os artífices dos direitos humanos. Em São Luís, o exemplo mais recente foi a morte de três assaltantes em uma troca de tiros com a Polícia Militar, ocorrida nas primeiras horas de ontem, em um bairro vizinho à Ilhinha. Na noite e madrugada anteriores, os bandidos haviam cometido uma série de assaltos na cidade e, ao serem abordados por uma guarnição, tiveram a ousadia de atirar contra um sargento da corporação. Hipocrisia à parte, quase toda a população aprovou o desfecho da operação de caça aos criminosos. Nas ruas, foram comuns os comentários de que se esse tipo de ação virasse regra, a violência que hoje aterroriza o país inteiro regridiria significativamente. Os mais exaltados telefonaram para emissoras de rádio para elogiar a atuação da PM no caso. Mais contidos, apresentadores dos respectivos programas tentaram não emitir opiniões, mas estiveram longe de expressar reprovação ao noticiar ou analisar o fato. Alheio às manifestações da sociedade em favor da reação das forças de segurança à audácia dos criminosos, o núcleo maranhense dos direitos humanos enviou uma equipe ao Comando Geral da PM para pedir explicação sobre o episódio. Pautados por sua costumeira intransigência, os integrantes da missão pediram à cúpula da tropa um relatório sobre cada passo da operação. Com os dados, pretendem tirar conclusões sobre o fato e, ao que tudo indica, apontar eventuais excessos dos policiais. Em meio a tanto empenho, o núcleo de defesa dos direitos humanos não demonstrou qualquer interesse sobre a saúde do policial alvejado cinco vezes pela quadrilha. Não quis saber o estado da família do militar e se a esposa e filhos estão precisando de apoio financeiro ou emocional. Tal postura pode ser vista como grave omissão, o que torna a atuação dos defensores, no mínimo, discutível
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Criminalidade no Congresso A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia. O cidadão brasileiro vê na inércia dos poderes constituídos, que têm a função de investigar e punir os culpados, uma comprometedora conivência com aqueles que querem fazer do Congresso uma casa de irresponsáveis pelos desmandos que tem sido cometidos. Ante esses fatos, até entendemos porque o Congresso não quer adotar a Lei da ficha limpa, pois se adotada, como divulgado pela imprensa, mais de 90% dos seus membros atuais não poderia se candidatar. E também entendemos porque alguns parlamentares vem fazendo diversas tentativas de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e a de Improbidade Administrativa, que constituem os poucos avanços que a sociedade organizada conseguiu e, aqueles que buscam a impunidade querem mudar. Nunca se viu nesse país a defesa tão aberta e escancarada do peculato, do favorecimento, do nepotismo, e da utilização das instituições do Estado em benefício próprio. Infelizmente uma minoria dos brasileiros enxerga a trilha estreita que estamos seguindo, que pode levar democracias aparentemente consolidadas da América Latina, desfiguradas pela corrupção, caminharem para um retrocesso secular. É estarrecedor que a censura prévia à imprensa retorne ao país não pelas mãos de um ditador solitário, mas sim de forma localizada e dirigida, pela instituição que deveria proteger a Constituição e zelar pela liberdade de imprensa. É mais estarrecedor ainda que a censura prévia tenha sido utilizada para proteger pessoas que feriram a lei. Conclamamos portanto, as instituições que tem o poder constitucional de zelar pela coisa pública no ambito federal, que é o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que exerçam com coragem o seu dever institucional de investigar e propor ações para que eventuais criminosos, mesmo que travestidos de representantes do povo, sejam punidos. O exemplo vem de cima, portanto o que acontece nas Casas do Congresso serve de exemplo para as Assembléias Legislativas, e para as Câmaras dos Vereadores. Os padrões de desmandos praticados no Congresso se repetem em todas essas entidades. Conclamamos os Ministérios Públicos Estaduais e os Tribunais de Contas Estaduais a tomarem a mesma atitude corajosa de investigar e propor ações contra os dilapidadores do patrimônio público e da democracia. Traidores da pátria que se utilizam dos recursos públicos para se locupletarem, não se importando com o futuro do país. A AMARRIBO conclama ainda todas as entidades de defesa da cidadania e de promoção da probidade que se manifestem aos órgãos acima mencionados, e que utilizem todos os meios democráticos para demonstrarem a sua indignação com o estado de coisas que estamos vivenciando. O Brasil está doente, e precisa de remédio adequado para se curar. Ribeirão Bonito, 7 de novembro de 2009. A rede AMARRIBO é composta por 186 organizações. www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=139 Site Transparência Brasil - Por Claudio Abramo
http://www.transparencia.org.br/docs/crise.htm | Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições
A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.
Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.
Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.
Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.
A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.
Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.
Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.
O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.
Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.
* * *
Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.
Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.
É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).
Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.
Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.
Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica – quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.
No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.
Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.
Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).
Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.
Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:
Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.
Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.
São Paulo, 6 de julho de 2009
Fonte: Site Transparência Brasil
http://www.transparencia.org.br/docs/crise.htm
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 'Viva Educação - Autonomia e emancipação?', de Agripino Alves Júnior, mostra tentativa do governo Roseana de inverter números e estatísticas educacionais no estado, com finalidades político-eleitoreiras, em 2003 A publicação busca problematizar a tentativa do governo maranhense de inverter números e estatísticas educacionais no estado, com finalidades político-eleitoreiras, no período de 2003, por meio da implementação da educação a distância, especificamente, o tele-ensino, no projeto Viva Educação. http://www.jornalpequeno.com.br/2009/11/11/Pagina127619.htm
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GRAJAÚ Ministério Público garante pagamento de funcionários da prefeitura Atraso nos salários chegou a quatro meses Foram pagos na última quarta-feira, 04, os salários referentes aos meses de agosto e setembro dos servidores da prefeitura municipal de Grajaú. O atraso, que chegou a quatro meses, motivou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú.
Várias denúncias e abaixo-assinados foram encaminhados à promotoria, afirmando que os salários não eram pagos pela prefeitura há quatro meses. Ao requisitar informações sobre o fato, o prefeito do município, Mercial Lima de Arruda, confirmou o atraso e garantiu a quitação dos débitos até o dia 10 de outubro. No entanto, nesta data só foram pagos os salários relativos a dois meses, permanecendo outros dois em atraso.
Buscando garantir a solução do problema, o promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes garantiu na Justiça, em caráter liminar, o bloqueio das contas da prefeitura municipal de Grajaú até o pagamento dos salários. A prefeitura tentou cassar a decisão, mas conseguiu apenas uma redução nos percentuais bloqueados (45% das cotas do Fundeb, 45% do FPM e 25% do SUS).
O promotor de Justiça requereu, ainda, o pagamento imediato dos salários, debitando-se os valores das contas do município, e o pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. Redação: Rodrigo Freitas (CCOM- MPMA)
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EUA divulgam lista de produtos com trabalho infantil e forçado. Brasil é citado em 13 setores Postagem: 02/11/2009
Leonardo Sakamoto
O anúncio de que essa relação seria produzida foi antecipado por este blog. O relatório completo (em inglês) pode ser baixado aqui. A lista inclui 122 produtos de 58 países e identifica mais problemas de trabalho infantil do que de escravo, baseado nas definições da Organização Internacional do Trabalho. O setor agropecuário predomina, seguido pela manufatura e a mineração. O Brasil é citado com ocorrência de trabalho infantil na produção de tijolos, cerâmica, algodão, calçados, mandioca, abacaxi, arroz, sisal e tabaco. No trabalho forçado em cana-de-açúcar e madeira. E em ambas as situações estão a criação de gado e a produção de carvão vegetal. Segundo o governo dos EUA, o objetivo da lista é aumentar a consciência para promover esforços e eliminar essas práticas. Mas, vale lembrar que eles possuem legislação que impede a importação de produtos com trabalho infantil e escravo. Pelo o que pude apurar, as repercussões (de cunho protecionista ou não) podem ser maiores para os setores que estão listados com ocorrência de trabalho infantil. "Tenho grande esperança que consumidores, empresas, governos, sindicatos e outros envolvidos usarão esta informação para traduzir seu poder econômico em força para o bem que irá, no final das contas, eliminar o trabalho infantil abusivo e o trabalho forçado", declarou em nota a secretária de Trabalho dos EUA, Hilda Solis. A lista inclui produção tanto do setor formal quanto do setor informal, mas deixou de fora o setor de serviços e bens produzidos nos Estados Unidos (ou seja, nada sobre a produção de milho ou tomate com mão-de-obra forçada de imigrantes ou o trabalho infantil em plantações de blueberry) e não identifica o nome de empresas envolvidas na produção dos itens listados. Segundo o anúncio, a lista não quer dizer que toda a produção de um determinado país é feita com essas formas de exploração que violam acordos internacionais, mas que elas representam incidência significativa dessas práticas no setor. Os critérios usados na triagem foram: natureza da informação, data da informação (sete anos ou menos), fonte, margem de comprovação, significativa incidência do problema. Segundo os produtores da lista, se houve evidência de esforços para resolver o problema em determinado setor que culminaram na redução significativa do problema o país não foi incluído. Alguns dados do relatório: - Há 60 produtos agropecuários (com predominância para o algodão), 38 manufaturados (tijolos e tapeçarias em sua maioria) e 23 de mineração (principalmente ouro); - Os países com maior número de produtos listados são Índia (19), Mianmar (14), Bangladesh (13), Brasil (13), China (12) e Filipinas (12); - O Congo é listado por usar trabalho infantil na extração de produtos minerais como cobalto, cobre, diamantes e ouro; - Entre os esforços exemplares citados estão os programas que tratam do trabalho infantil na Índia, esforços de Gana e Costa do Marfim para resolver o trabalho infantil na produção de cacau, além de iniciativas da Zâmbia, Paquistão, Nepal e de governos da América do Sul. O relatório cita o Brasil como exemplo de ataque aos problemas em várias frentes. Segundo ele, o país melhorou sua legislação, tornou leis efetivas, estabeleceu planos de ação tanto para o combate ao trabalho infantil quanto para o escravo e para o tráfico de pessoas, deu apoio a instituições privadas para combater esses problemas, tornou públicas campanhas de conscientização e deu assistência às vítimas. O país também participou de programas bilaterais e multilaterais de combate a esses problemas com países vizinhos. De acordo com o relatório, o governo brasileiro dá transparência ao processo, garantindo que os dados das fiscalizações do trabalho estejam disponíveis. Lembra que o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego libertou mais de 5 mil pessoas do trabalho escravo apenas em 2008 e que o governo federal publica a "lista suja" do trabalho escravo, mantendo nomes de proprietários rurais e empresas flagrados com essa prática por dois anos relacionados. A lista é usada por bancos públicos federais e por empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para cortar negócios. Diz que o país alcançou notável sucesso em esforços do setor privado para combater o trabalho infantil em determinados setores e que acordo coletivos entre empregadores e sindicatos frequentemente trazem cláusulas contra trabalho infantil. Cita o Instituto Ethos e a Fundação Abrinq e o selo "Empresa Amiga da Criança", tratando da eliminação desse tipo de exploração na cadeia produtiva. Por fim, afirma que a associação brasileira de supermercados tem exercido pressão pela adesão dos produtores à legislação trabalhista.
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ELES TAMBÉM ESTUDARAM, INGRESSARAM NA CARREIRA MILITAR, POR CAUSA DE UM ERRO GROSSEIRO, FORAM LICENCIADOS(www.anese.com.br) Ex-Soldados Especializados da Força Aérea Brasileira reivindicam o cumprimento da Legislação  A Deputada Federal Elcione(PMDB-PA) recebeu várias categorias funcionais, além de visitas de Os ex-soldados especializados da Aeronáutica, FORAM expor sua luta por reconhecimento. Eles representam cerca de 12 mil ex-soldados especializados que reivindicam a reintegração nos quadros da Aeronáutica, uma vez que prestaram concurso para o ingresso na carreira. No ano de 1993, data do regulamento 880, o CESD era interno, lê não era critério de ingresso. Era critério de ascensão profissional. Qual o motivo de um Soldado não Especializado fazer um concurso para permanecer como já estava? Não faz sentido, não é? (http://lcf.spaceblog.com.br/26345/ORIGEM-DO-SOLDADO-ESPECIALIZADO-SOLDADO-NAO-ESPECIALIZADO-e-S2/) NOTÍCIAS RELACIONADAS: Ex-Soldados Especializados protocolam ação que pede anulação de demissões Aeronáutica coloca concursado em situação irregular
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Com informações do blog do Marcos Deça  O ex-secretário de Planejamento da gestão de Jackson Lago, Aziz Santos, nunca foi ferrenho adversário do grupo Sarney, notadamente da família do senador. A relação, ao contrário, é amistosa ou de velhos amigos. A Alchimia Espaço Holístico, de propriedade da esposa de Aziz, acaba de ser contratada pela Secretaria de Administração do governo de Roseana Sarney para prestar serviços na Lagoa da Jansem para servidores públicos, ao valor de R$ 63. 780, 00. Leia em luiscardoso.com.br ESTE BLOG: SEM COMENTÁRIOS
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Com informações e fotos dos blogs de Marcos Deça e Décio Sá; qui, 05/11/09  Muita confusão no lançamento do livro em que o jornalista Palmério Dória critica de forma pessoal a trajetória política do presidente do Senado, José Sarney...Os estudantes entraram no auditório sindicato chamando o lançamento do livro de "palhaçada", dando início ao tumulto...O local ficou parcialmente destruído. Presente, o ex-governador Jackson Lago deixou o auditório correndo. Dois estudantes foram detidos pela polícia. (O local ficou parcialmente destruído. Presente, o ex-governador Jackson Lago deixou o auditório correndo. Dois estudantes foram detidos pela polícia.  Estudante mostra marca de agressão na barriga  Estudante tenta se proteger de cadeirada  Estudante mostra braço atingido por aliados de Jackson  Manifestante tenta se defender de cadeirada  Estudante mostra mão ferida por conta de agressão  Porta de vidro foi atingida e veio ao chão durante tumulto  Renato Dionísio (ao centro, de costas) pega cadeira para jogar em manifestantes  Jackson Lago e Dona Clay pouco antes do tumulto  Manifestante chega ao Plantão Central machucado  Márcio Jardim (com microfone) era um dos mais exaltados contra estudantes  Presidente da Umes, Islane Vieira, geme de dona na delegacia
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Recebi por e-mail não conferia se é verdade, mas estou divulgando! Não procurei saber se isso é verdade. Mas, se alguém puder conferir!!!! E se for verdade......É uma vergonha mesmo. Aguardo retorno(comente esta informação). Você sabia que todo presidiário com filhos tem um salário mensalão de R$752,12 para sustentar a família, porque o delinqüente está preso e não pode sustentar sua família? Sim é verdade além do que custa cada um desses pilantras que vão presos pros nossos bolsos ainda a gente paga pra sustentar a família dele! Já não bastasse os vale gás, bolsa família, vale disso e daquilo!!
CONFIRA NO SITE DO GOVERNO: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
Pergunta que não quer calar 1: Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo delinqüente que está preso recebe uma bolsa de R$752,12 para seu sustento?
Pergunta que não quer calar 2: Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
Pergunta que não quer calar 3: Sim e o salário mínimo do cara que trabalha mesmo é R$ 465,00?
É por essa e outras que a criminalidade não diminui e nunca diminuirá porque no Brasil Ela dá lucro! 
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STJ decide que averbação de reserva florestal é condição para retificação de área de imóvel A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, cópia de acórdão em que a 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, no sentido de assegurar que "a averbação da reserva florestal é condição para qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel, sujeito ao que disciplina a Lei 4.771/65, que instituiu o Código Florestal". Em recurso especial, o MP mineiro recorreu de decisão do Tribunal de Minas que atendeu pedido de proprietário de terras para retificação de registro público, sem que fosse precedida da averbação da área florestal do imóvel. No seu voto, a ministra decidiu que qualquer modificação na matrícula do imóvel deve estar vinculada à averbação da reserva florestal. E ainda acrescentou: "Ao desobrigar os proprietários de averbar, na matrícula, a reserva florestal fixada por lei, como condição para a retificação da área do imóvel, o TJ/MG violou o art. 16, §8º, do Código Florestal". Abaixo a íntegra do voto da ministra Nancy Andrighi: • Voto da Ministra Nancy Andrighi Redação: José Luís Diniz (CCOM- MPMA)
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Da Folha Online: A Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão ordenou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes que atuam em quatro das nove varas cíveis de São Luís (MA), informa reportagem da Folha de S. Paulo.  Segundo a reportagem, na maioria dos casos, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea", ou seja, garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores. A Folha informa que um levantamento feito a partir das 134 páginas do relatório final da correição feita pela Corregedoria entre janeiro e fevereiro últimos apontou o pagamento de R$ 38,4 milhões em 27 ações judiciais do gênero. Ao liberar o dinheiro, os juízes costumam exigir, como caução, notas promissórias (documentos pelos quais a pessoa se compromete a pagar determinado valor). Um dos casos investigados envolve o pagamento de R$ 2,99 milhões na 6ª vara cível. Em um período de seis dias em dezembro passado, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, pelo bancário José Antônio Ibiapina Mendonça, que alegava perdas no cálculo de sua aposentadoria. Outro lado Juízes que foram alvo da Corregedoria contestaram as conclusões da correição. Sauáia atacou os resultados, mas disse que passou a rever a prática de acolher nota promissória como garantia para a liberação de recursos bloqueados. "Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento. (…) Embora esse procedimento seja legal, ele é questionado tão veementemente pelo órgão correicional daqui… Eu até já tenho adotado uma postura diferente, desde essa correição que só tenho aceitado cauções reais", disse.
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Com informações do blog do Décio Sá  Lançado dia 27 de outubro pela governadora Roseana Sarney, o programa "Ronda Comunitária" tem o objetivo de reforçar o policiamento em 88 bairros de São Luís. Para isso, o governo do Estado adquiriu 282 novos veículos para auxiliar no combate à criminalidade no Maranhão, sendo que 90 serão usadas no "Ronda Comunitária". Os outros serão destinados aos batalhões da Polícia Militar e Distritos Policias. Além de serem enviados veículos para alguns batalhões e delegacias do interior. Os novos veículos da polícia farão patrulhas durante 24 horas por dia, além de estarem equipados com aparelhos celulares e rádio de comunicação. A população da capital poderá acionar a PM por meio do número 190 ou pelos celulares que cada veículo possui. Confira os números dos celulares das "Ronda Comunitária": 1º BPM Anjo da Guarda I - 8802-3371 Anjo da Guarda II - 8802-4507 Coroadinho I - 8802-4508 Coroadinho II - 8802-5426 Vila Embratel I - 8802-5431 Vila Embratel II - 8802-5560 São Cristóvão - 8802-7637 Sá Viana - 8802-7729 Bom Jesus - 8802-7732 Vila Maranhão - 8802-7796 Vila Nova - 8802-7805 Vila Itamar - 8802-7809 Santo Antônio - 8802-7814 Coheb do Sacavém - 8802-7862 Vila Bacanga - 8802-7863 6º BPM Cidade Olímpica I - 8802-7971 Cidade Olímpica II - 8815-8302 Maiobão - 8815-8303 Ipem São Cristóvão - 8864-1279 Vila Brasil - 8865-0013 Estiva - 8865-0325 Vila Esperança - 8865-0326 Maracanã - 8865-0327 Vila Vitória - 8865-0328 São Raimundo - 8865-0329 Vila Flamengo - 8865-0332 Vila Janaína - 8865-0484 Jardim Tropical - 8865-0519 Santa Efigência - 8865-0520 Vila Sarney Filho - 8865-0521 Santa Clara -8865-0522 Paranã - 8865-0523 8º BPM Cohatrac I - 8865-0631 Cohatrac II - 8876-0163 Cohab - 8876-0164 Cohama - 8876-0165 Ilhinha - 8876-0166 Jardim Eldorado - 8876-0168 Araçagi - 8876-0169 Litorânea I - 8876-0170 Litorânea II - 8876-0171 Olho d´Água - 8876-0172 Parque Shalon - 8876-0173 Parque Vitória - 8876-0174 Renascença I - 8876-0175 Renascença II - 8876-0176 São Francisco - 8876-0177 Sol e Mar/Divinéia - 8876-0178 Planalto Vinhais I - 8882-5396 Vinhais - 8882-5399 Vila Luizão - 8882-5405 Turu/Chácara Brasil - 8882-5406 Bequimão - 8882-5407 Forquilha - 8882-5474 Vila Isabel Cafeteira - 8882-5565 Jaracaty - 8882-5567 Aurora - 8882-5568 Angelim - 8882-5569 Ipase/Maranhão Novo - 8882-5585 Cohafuma - 8883-0130 9º BPM Alemanha - 8883-0490 Bairro de Fátima - 8883-0493 Camboa - 8883-0495 Liberdade I - 8883-0498 Liberdade II - 8883-0501 Monte Castelo - 8883-0504 Centro - 8883-0506 Filipinho - 8883-0646 João Paulo - 8883-0647 Vila Palmeira - 8883-0649 Anil - 8883-0652 Areinha - 8883-0653 Coroado - 8883-0654 Santo Antônio - 8883-0655 Barreto - 8883-0656 Madre Deus - 8883-0657 Lira - 8883-0658 Vila Passos - 8883-0659 12º BPM Paço do Lumiar/Maioba - 8883-0500 Raposa - 8883-0502 Ribamar/Centro - 8883-0503 J. Câmara/Panaquatira - 8883-0650 Companhia de Turismo Lagoa da Jansen I - 8883-0651 Lagoa da Jansen II - 8883-0660 Reviver - 8883-0487
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O salário dos "ilustres" políticos corruptos que agora como sempre diante de seus podres querem mostrar serviço não podem serem suspensos. Mas eles sempre dão um jeitinho para punir alguém como o que mostra a matéria do yahoo onde noticia que o Senado suspenderá salários de 70 servidores. Há muito tempo já ouvi falar que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, e pelo que se observa o lado que não tem nada a ver com a história.
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No blog do Cardoso vem algo muito interessante, que o Governo do Estado do Maranhão em seu portal da "transparência" divulga os recursos repassados às empresas, mas não diz onde estão as obras.
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Proteção policial
O desembargador Bayma Araújo é o único membro do Tribunal de Justiça que teve mantida proteção policial em sua residência. A ordem partiu do próprio corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp. O motivo foram as declarações de Bayma do início do ano denunciando a venda de sentenças na Justiça do Maranhão (reveja). No assunto: o juiz Luiz Gonzaga, ex-membro do TRE, acionou o desembargador no STJ por causa das afirmações ( reveja). Denunciante de juiz pede proteção federal Do blog de Walter Rodrigues  O comerciante maranhense Pedro dos Reis Leal, autor de denúncias de corrupção, grilagem e abuso de poder contra o juiz de Barreirinhas (a 361 km de São Luís), Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, pediu ingresso no programa federal de proteção à testemunha e já está sendo monitorado pela Polícia Federal. Em depoimento à PF, Leal declarou ter sido alvo de duas tentativas de homicídio e de um incêndio criminoso, desde que entrou em litígio com Barbosa e com José dos Reis Gil, um misterioso amigo do juiz que desde 2003 é investigado pela Procuradoria Geral da República no Ceará por suspeita de sonegação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros delitos. As denúncias de Leal contra Barbosa, apoiadas em documentos e testemunhas, deram causa a violenta discussão entre os desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Maranhão, o decano Antônio Bayma e Jorge Rachid, na sessão da última quarta-feira (21). O incidente ocorreu quando Bayma declarava seu voto a favor da instauração de processo administrativo-disciplinar contra Barbosa, conforme recomendação do corregedor-geral da Justiça, Jamil Gedeon. Com base em relatório da juíza corregedora Sônia Amaral - que ouviu, entre outros, o denunciante Leal e o juiz de Barreirinhas - Gedeon concluiu que os indícios colhidos são suficientemente graves para justificar a abertura do processo, embora tenha votado pela permanência dele no cargo durante o feito. Tio de Barbosa, Rachid classificou Bayma de "mentiroso" ao ouvi-lo afirmar que o mau comportamento de Barbosa era "público e notório" e merecia até uma audiência pública na comarca. "Vossa Excelência é sócio dele nas mamatas de Barrerinhas", retrucou Bayma. - Olhe o seu patrimônio e olhe o meu, desafiou Rachid. - O meu tem origem há 30 anos no Imposto de Renda, devolveu o outro. - O teu não. Em seguida, Rachid chamou o colega de "esquizofrênico" e foi classificado de "cachorro safado". O decano disse ainda que Rachid fez uma "rapinagem" no tempo em que era presidente do tribunal e por isso responde a processo criminal. Para Rachid, Bayma é "acostumado" a destratar seus pares. O áudio obtido por este blogue sugere que houve até ameaça de agressão física. Ouve-se claramente quando Bayma responde: "Quem és tu, moleque, para me meter a mão?". NarcotráficoA investigação em curso no Ceará, sob a responsabilidade do procurador Gerim Carvalho, envolve casas de câmbio, a rede de farmácias Pague Menos e outras empresas locais. O nome do cidadão português "José Gil Reis" (que na verdade se chamaria José dos Reis Gil, segundo a PF do Maranhão) é citado pelo procurador da República em matéria publicada no jornal O Estado do Ceará de 3/2/03. Originalmente, os fatos em apuração no Ceará foram abordados na CPI do Narcotráfico (Câmara dos Deputados, 2002), que remeteu à PGR no Ceará 29 volumes de documentos. Carvalho, segundo a imprensa cearense, "não descarta" a hipótese de que o dinheiro lavado tenha origem no narcotráfico. O procurador queixa-se de dificuldades burocráticas para avançar no inquérito. Aviões e terrasAs investigações da CPI de 2002 coincidem com a chegada de Gil a Barreirinhas, onde começou a adquirir grande quantidade de imóveis - casas e terrenos. Logo tornou-se amigo de Barbosa, juiz notoriamente envolvido com a especulação imobiliária no município. Um dos negócios realizados pelo Português - como é mais conhecido na região - foi a compra de 17 hectares pertencentes ao comerciante Leal, que em 2008 haveria de representar contra ele à Corregedoria Geral da Justiça. Na representação à CGJ e no depoimento ao delegado José Ribamar do Melo Bonfim, da Polícia a Federal em São Luís, Leal conta que, concluída a transação, foi contratado como "administrador" dos negócios de Gil. Que àquela altura incluíam "dezenas" de lotes e seis casas, em Barreirinhas e Paulino Neves, e a operação de dois aviões Sêneca, nos quais o português viajava para Parnaíba (PI), Fortaleza (CE) e Maceió (AL). O abastecimento dos aviões era feito por Leal de forma semiclandestina, em nome da firma J. Gil, supostamente sediada no local Enseada da Taíba, em São Gonçalo do Amarante (CE). Ele costumava adquirir a gasolina num posto da Petrobrás no aeroporto do Tirirical, em São Luís. Mas, "quando havia fiscalização no aeroporto Marechal Cunha Machado (Tirirical), o declarante abastecia os galões no aeroporto de Paço do Lumiar (MA)", município vizinho à capital. Em ambos os casos, a gasolina era levada até Barreirinhas de automóvel, um Gol que ele havia ganho do português. Essa passagem do depoimento de Leal à PF provavelmente significa que os aviões de Gil têm problemas de registro, além de que o transporte dos galões de combustível, de São Luís a Barreirinhas, na mala de um automóvel de passeio, viola as normas de segurança no trânsito. Negócios da terraDurante o tempo em que foi uma espécie de gerente do português, Leal acompanhou a evolução da amizade entre Gil e Barbosa. Tão estreita ela se tornou, que Gil teria hospedado o juiz em viagens de passeio ao Ceará e até a Portugal. Foi também anfitrião de uma amiga do juiz na Europa. Barbosa, como Gil, é ativo no negócio de terras em Barreirinhas, muito valorizadas por seu potencial turístico. Segundo o jornalista Roberto Kenard, do Diário da Manhã, frequentador habitual da cidade, o juiz mora numa mansão situada em extensa propriedade à beira do rio Preguiças, está construindo um condomínio na localidade Carnaubal e adquiriu terras de valor considerável, próximas a um flat espigão erguido pela construtora Franere, no centro de Barreirinhas. Ele ainda é acusado de invadir terrenos da União no Atins, numa área protegida onde começou a fazer uma casa, mas foi barrado pela Procuradoria da República e pela Justiça Federal. Na mesma área queria instalar-se a desembargadora Cleonice Freire, do TJ-MA. Objeções do Ministério Público Federal fizeram-na desistir. Barbosa, no depoimento à CGJ, queixa-se de "perseguição" do Ibama e da procuradora federal Carolina da Hora. A diferença entre as operações imobiliárias de Gil e Barbosa é que o primeiro atua apenas como comprador, ao passo que o juiz parece mais interessado em especular com a compra e venda dos imóveis. Em depoimento à Corregedoria da Justiça, Barbosa admitiu ter ordenado ao cartório local que efetuasse o registro de imóveis adquiridos por ele deixando em branco o espaço destinado ao nome do comprador. Mais tarde, ao transferir a propriedade a terceiros, Barbosa aproveitava o registro anterior para formalizar a transação, ocultando sua participação no negócio. Justificou-se alegando que age assim para "proteger seu patrimônio" das "perseguições" do MPF. Amigos íntimosA amizade entre Gil e Barbosa estendeu-se ao juiz aposentado José Ribamar de Castro Ramos, conhecido como Baial, que em 2003 substituiu Leal na administração dos negócios do português. Leal foi demitido ao se insurgir contra a tentativa de Gil, apoiado por Barbosa, de se apossar de outros cinco hectares de terras pertencentes ao comerciante. Ele acusa Gil de haver falsificado o registro imobiliário, de modo a acrescentar os cinco hectares àqueles dezessete que ele tinha vendido ao português. Segundo o depoimento, o juiz também o pressionou a não cercar as terras pretendidas por Gil e por uma irmã de Barbosa, que estaria combinada com parentes de Leal. Na sequência do desentendimento, Barbosa registrou na Polícia, contra Leal, um boletim de ocorrência de ameaça, que mais tarde teria sido vítima de dois atentados, comunicados à delegacia local. Do primeiro, em 10/4/2007, ele acusa o juiz Baial e outros quatro homens, um dos quais o próprio irmão de Leal, Antônio. Quatro meses depois, em 19/8/2007, dois homens encapuzados teriam tentado matá-lo. Ele acredita que também foi criminoso um incêndio ocorrido na mesma época em terras de sua família. Um dos fatos que comprometem o juiz de Barreirinhas no relatório da CGJ é que, mesmo após dar queixa à Polícia contra Leal, Barbosa prolatou sentença contra o comerciante, no processo em que este litigava com parentes. O certo seria declarar-se suspeito, pois lhe faltava isenção para julgar o feito, disse em plenário o corregedor-geral, na sessão do dia 21. Sob proteçãoLeal está muito nervoso, chega até a chorar quando fala das ameaças que vem sofrendo. O litígio entre os desembargadores Bayma e Rachid acabou de convencê-lo de que deve sair de Barreirinhas enquanto é tempo. É provável que hoje mesmo ou na segunda-feira ele ingresse oficialmente no Programa de Proteção à Testemunha. Mas desde já a PF o mantém sob vigilância. Duras palavrasOuça agora a gravação do pugilato verbal entre os desembargadores Bayma e Rachid. O áudio começa com as últimas palavras do relatório do corregedor-geral. Em seguida, na condição de decano (desembargador mais antigo), Bayma inicia a declaração de voto e é interrompido por Rachid, que o chama de "mentiroso". Trava-se então um dos mais espantosos bate-bocas da história do tribunal. Imagem: blog do Décio Sá
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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), tentou ontem atribuir questões políticas à cassação dos prefeitos enlvolvidos em corrupção eleitoral.
E o que foi a "Frente de Libertação"? Simplesmente o maior esquema de corrupção eleitoral já montado no Maranhão, com influência direta nas eleições de 2006 e 2008.
Essas cassações são exatamente o resultado dessa corrupção. Que resultou, primeiro, na eleição de Jackson Lago (PDT) para o governo, e, depois, na eleição de vários prefeitos com evidente abuso de poder econômico.
Essas ações, agora julgadas pela Justiça Eleitoral, começam a desembocar, fatalmente, em cassações. Não há outro caminho diante das provas.
Aldenir Santana, do PDT, também desviou recursos públicos da saúde, como provam, inclusive cópías de cheques anexadas ao seu processo eleitoral.
