Oportunidade

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Enfoque da tarde

Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

 

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), Recurso no Habeas Corpus (RHC) 97477, absolvendo uma menor da acusação da prática de crime equiparado ao de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03).

A Turma descaracterizou o crime por se tratar de arma de fogo desmuniciada e enferrujada, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.

(Notícias do STF)

 

PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadores

 

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores. A ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º, parágrafo único; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, parágrafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal. Ele alega ofensa a atos jurídicos perfeitos, "regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso".

(Notícias do STF)

 

 

Protesto
O petista Márcio Jardim está em Brasília onde hoje à tarde pretende reunir uma turma de balaios para um protesto em frente ao STF. "Sou um balaio resistente", diz ele. O Supremo deve analisar a liminar do ministro Eros Graus que suspendeu a cassação de políticos no TSE.

 

Sem esperanaça

Durante a filiação ontem do deputado Rubens Júnior (ex-PRTB) e Cleide Coutinho (ex-PSDB) no PCdoB e PSB, respectivamente, o ex-governador José Reinaldo (PSB) deixou claro que não acreditava na volta de Jackson Lago (PDT) ao governo pela via judicial.

(Blog do Décio Sá)

 
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Lançamento de mais uma Revista

Lançamento da revista Chapadinha News e entrega do troféu Qualidade Empresarial acontecem hoje

Logo mais a partir das 19h30 acontece o lançamento da revista Chapadinha News e a entrega do troféu Qualidade Empresarial 2008, promovidos pelos empresários do ramo publicitário, Charles Aguiar e sua esposa Dainara, no espaço Confraria.

A entrega do troféu Qualidade Empresarial irá reunir e premiar, empresários, profissionais liberais, pessoas que de alguma forma promoveram o bem estar social do município e políticos da região que marcaram o ano através de iniciativas ousadas.

As premiações foram dividas por categorias, entre elas: Homem Público, Empresário Destaque do Ano, Empresário (a) Empreendedor, Gente que Faz, Profissionais do Ano e Personalidade do Ano.

 

Após a entrega dos prêmios será realizado um jantar que marcará o lançamento da revista Chapadinha News, que traz desde matérias jornalistas até entretenimento, moda e lazer.

 
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Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios

BRASÍLIA - Foi aprovado há instantes, em sessão do Congresso Nacional, projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.

O projeto (PLN 62/09) abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.

O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios no exercício de 2009 no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.

Na exposição de motivos da proposta, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, destaca que o FPM é a principal fonte de recursos para muitos entes da Federação. Ainda segundo o ministro, a concessão desse auxílio financeiro possibilitará aos municípios a manutenção do volume de prestação dos serviços públicos e dos investimentos. Paulo Bernardo lembra que, no primeiro semestre de 2009, já foi aberto crédito especial no valor de R$ 1 bilhão para atender a essa programação.

O ministro esclarece que as alterações decorrentes da abertura desse crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário fixada para 2009. E afirma que a programação que será atendida por esse novo crédito está inserida em programa destinado exclusivamente a operações especiais, não integrando o Plano Plurianual 2008-2011.

(Agência Senado)

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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Notas Garimpadas na Net sobre politica

Boatos sobre ex-prefeito de Tuntum

 

Espalharam hoje pela manhã que o ex-prefeito de Tuntun, Tema, teria pulado para o barco da governadora Roseana Sarney.

Tema, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Rapina, era considerado pelo grupo Sarney como uma mancha, corrupto e capaz de contaminar quem dele se aproximasse.

Ontem, aliados de Tema desmentiram os boatos e garantiram que o ex-prefeito continua no projeto dos partidos de oposição ao atual governo.

Cara de Pau

A Oi nega que seja a pior operadora de telefonia fixo e móvel no Maranhão. E mais: que desconhece as reclamações dos usários.

Informa que assim que tomar conhecimento das reclamações resolverá os problemas alegados. Como dificilmente os celulares operados pela Oi estão em área, a operadora não recebe insultos e queixas.

(Blog do Luís Cardoso)

 

Entrevista com o Deputado Federal Domingos Dutra

 

 

Delegado condenado continua trabalhando normalmente (blog do Silvan Alves)

 

 

Desembargador manda prender deputados alagoanos

 

Sarney tem 70% de rejeição no Maranhão

 
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Como via alternativa para o eleitor Maranhense irá disputar a Presidência da República em 2010

O Maranhão poderá ter um candidato à Presidência da República, nas eleições gerais de 2010. É que o PHS deverá lançar o secretário-geral da Executiva Nacional do Partido, José Oscar Silva (foto), como o nome que concorrerá ao pleito. Ele é natural do povoado de Ibipira, município de Mirador, e terá a difícil missão de ser uma via alternativa para que o eleitor possa escolher, democraticamente, seu representante para os próximos quatro anos.

José Oscar disse, em entrevista exclusiva a este blog, que em 1989 o PHS foi ousado em lançar o nome do deputado federal Vasco Neto (BA) como candidato à Presidência da República pela legenda. Segundo ele, agora o Maranhão poderá ter um novo representante na Presidência depois da figura ilustre do ex-presidente da República, José Sarney, atual presidente do Congresso Nacional.

 "Com essa franquia democrática o PHS deseja disputar a Presidência da República, ampliando a discussão para que a sociedade seja chamada a ser parte integrante desse processo de renovação política. Essa decisão do partido foi tomada em plebiscito interno envolvendo mais de 100 mil filiados", declarou José Oscar.

(Blog do Mário Carvalho)

 
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

OAB recorrerá ao Supremo contra posse de vereadores suplentes

Os municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, informa o blog do jornalista Manoel dos Santos Neto.

 

A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611. Leia mais no blog do Manoel dos Santos Neto.

 
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Santo Sarney, eu vi aqui

São Sarney

Eu vi aqui


 
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Delegado é condenado por ter investigado promotores

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, condenou o delegado de polícia Paulo Márcio Tavares da Silva por ato de improbidade administrativa.

 

Ele foi processado pelo MP em virtude de, quando designado em 2000 para continuar as investigações do homicídio de Ezir de Sousa Leite Júnior, em Imperatriz, ter investigado dois promotores de Justiça que atuavam no caso, ato proibido em lei e diverso do previsto na regra de competência.

 

Na sua decisão, o juiz Carlos Henrique Veloso considerou que o réu extrapolou sua competência quando "praticou ato diverso para o qual foi designado e não permitido por lei, a partir do momento em que dedicou-se a elucidar o passado profissional e político dos promotores de Justiça e vincular suas ações às eleições passadas".

 

O magistrado acrescentou ainda que identificou nas ações do delegado "a clara intenção de desacreditar as duas autoridades quando vinculou a participação delas nas investigações do crime contra Ezir Júnior em querelas políticas, com repercussão negativa não só para ambas, como também ao Ministério Público, eis que veiculadas suas conclusões para a imprensa".

 

De acordo com a sentença do juiz, o réu terá como pena o pagamento de multa de três vezes o valor da sua remuneração, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, contados a partir do 25 de agosto, data da publicação do despacho.

 

O delegado também ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, será obrigado a pagar todas as custas processuais.

 

Fonte: Ministério Público Estadual

 
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Deputado maranhense quer o fim da Taxa Telefônica

Taxa de assinatura telefônica pode acabar

 

Por: Chagas Freitas com informações da Assembléia Legislativa e www.jusbrasil.com.br/noticias

 

Eu liguei para o número 0800 619.619 gratuitamente e em menos de um minuto fui atendido e optei para que o Projeto de Lei 5476/2001 entre em votação.

 

Este projeto modifica a lei nº 9472 de 16/07/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas – ou seja, você só paga pelo que ligou, sem assinatura. Este PL está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em situação de "aguardando parecer".

 

Esse é o 0800 619.619 da Câmara dos Deputados. Você liga e manifesta através de rápidos dígitos no teclado do seu telefone que quer deixar seu registro em apoio ao projeto 5476/2001, que acaba com a cobrança da assinatura dos telefones fixos. Quanto mais gente ligar mais fácil do projeto ir à votação. Portanto divulguem. Estou fazendo a minha parte.

 

O projeto do fim da assinatura é de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) em 2004. O projeto de lei determina também a cobrança apenas dos pulsos e minutos efetivamente utilizados durante a ligação.

 

O deputado Pavão Filho (PDT-MA) ocupou em 16 de setembro de 2009 a tribuna da Assembléia Legislativa para pedir o fim da cobrança da taxa de telefone fixo. O parlamentar classificou a manutenção da taxa pelas operadoras de "um entulho que ainda existe em todo Brasil".

 

O parlamentar disse que vai propor uma Indicação aos deputados federais e senadores para que eles proponham no Congresso Nacional um Projeto de Lei para acabar com assinatura de telefone fixo, por se tratar de competência da União e não dos Estados.

 

Pavão Filho garantiu que não vai descansar enquanto não obter o resultado esperado. "Nós não vamos descansar enquanto não obtermos uma grande vitória para a população maranhense e brasileira que é o fim da taxa de assinatura de telefone fixo".

 

De acordo com o parlamentar, não existe razões para que as empresas façam a cobrança da taxa. Ele explicou que "com a privatização do sistema de telefonia que resultou no fim das ações na compra de uma linha de telefone, o cidadão quando comprava de outro um telefone ele comprava ações da Telebrás, e isto era um patrimônio, com a privatização, hoje você não tem ação nenhuma, você apenas compra o serviço, igual se compra água e energia".

 

O deputado Pavão Filho propõe que quando o consumidor solicitar uma linha telefônica, a companhia cobre uma taxa pela instalação e cobre o consumo pelo uso do serviço, a exemplo da CEMAR e da CAEMA.

 

"Você pede a instalação de um serviço de água, de serviço de energia elétrica, é claro, você paga a taxa e paga o consumo, o telefone é a mesma coisa, só que além do consumo do telefone todos nós pagamos uma assinatura de telefone, não tem sentido essa assinatura" observou.

 

De acordo com Pavão Filho "essa cobrança é baseada apenas numa simples resolução da ANATEL e a população brasileira é obrigada a pagá-la. Portanto nós estamos levantando esta bandeira, mas está bandeira nesta Casa e vamos continuar cobrando da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, para que nós tenhamos o mais breve possível o fim da assinatura no telefone fixo".

 

Para verificação visite a indicação original na página da Câmara

http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235


 
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Taxa de assinatura telefônica pode acabar

Eu liguei para o número 0800 619.619 gratuitamente e em menos de um minuto fui atendido e optei para que o Projeto de Lei 5476/2001 entre em votação.

Este projeto modifica a lei nº 9472 de 16/07/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas – ou seja, você só paga pelo que ligou, sem assinatura. Este PL está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em situação de "aguardando parecer".

Esse é o 0800 619.619 da Câmara dos Deputados. Você liga e manifesta através de rápidos dígitos no teclado do seu telefone que quer deixar seu registro em apoio ao projeto 5476/2001, que acaba com a cobrança da assinatura dos telefones fixos. Quanto mais gente ligar mais fácil do projeto ir à votação. Portanto divulguem. Estou fazendo a minha parte.

O projeto do fim da assinatura é de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) em 2004. O projeto de lei determina também a cobrança apenas dos pulsos e minutos efetivamente utilizados durante a ligação.

Para verificação visite a indicação original na página da Câmara

http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235


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Câmara de Vereadores de São Luís aprova moção de aplauso ao MPMA

A Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues, aprovou moção de aplauso ao Ministério Público do Maranhão pela implantação do Programa Promotoria Itinerante no bairro Sol e Mar.

Cópia do documento, aprovado pela maioria dos vereadores do Parlamento Municipal, foi encaminhado à Procuradora Geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, extensivo aos demais membros e servidores do MP.

Criada em 1998, a Promotoria Itinerante, que funciona na própria comunidade atendida, atua como mediadora no encaminhamento das demandas da população aos gestores públicos. Lá, são encaminhadas questões coletivas (segurança pública, transporte coletivo, pavimentação, educação, saúde) e individuais, como pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade.

Desde a sua criação, o programa já realizou mais de 2.300 atendimentos individuais e percorreu os bairros do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Jardim América, Ilhinha, Vicente Fialho, Jardim São Cristóvão, Bequimão, Pão de Açúcar, Recanto dos Pássaros e João de Deus.

Na moção de aplauso, o vereador Ivaldo Rodrigues enfatiza os benefícios proporcionados à população mais carente pela Promotoria Itinerante, com a garantia do acesso à justiça. "Tal iniciativa mostra o comprometimento do Ministério Público com as causas sociais, tornando-se motivo de nosso orgulho e reconhecimento", destaca.


Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

 

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segunda-feira, 21 de setembro de 2009

OFICIALIZAÇÃO DA 1ª MINA DE OURO NO OCIDENTE DO MARANHÃO‏

OFICIALIZAÇÃO DE MINA DE OURO NO OCIDENTE DO MARANHÃO

 

Estranhamente acordaram diante da insitencia de muitos Movimentos Populares existentes na região da Baixada e Litoral Ocidental deste estado, inicialmente para os resultados dos Estudos de Prospecção do Solo da citada região realizado nos anos 50 pelos tecnicos estrangeiros a serviço da recém criada Petrobrás, e mais recentemnte para os Estudos muito mais atualizados e muito mais confiáveis obtidos através do sensoriamento remoto por satélite, mostrando um grande potencial mineralógico a partir dos municipios localizados proximos a uma grande faixa litoranea ocidental deste estado, numa importante região a exemplo das Reentrâncias Marinhas maranhenses, a qual durante uma Conferencia realizada no Irã, foi declarada de interesse mundial, justamente pelo funcionamento desta em relação ao equilibrio ambiental do planeta, no caso do que de fato representam as Reentrancias Marinhas localizadas em alguns pontos estratégicos do globo terrestre.

Acontece que a lavra dessa ocorrência aurifera, bastante comum em varios municipios na citada região, há varias décadas é o resultado de uma atividade que em nada tem contribuido para o Setor da Economia municipal, estadual e federal.  Uma prejudicial situação, que somente no momento preente e ainda bem que agora, foi revista pela governadora Roseana Sarney, de certo modo obrigando um empreendimento especializado em mineração aurifera, a investir R$ 80 milhões nessa atividade.

 

Faltando no entanto, ser anunciado quando e onde será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental-EIA  e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente-RIMA, relativos a Lavra e o Beneficiamento dos menccionados recursos minerais, no caso do ouro.

Os tecnocratas do governo estadual e federal, em nome de preservar o Meio Ambinete, os Recursos Hidricos, e as proprias Reentrancias Marinhas localizadas no Maranhão, diante dos danos Sociais e Ambientais que certamente serão gerados em decorrencia da atividade da lavra de todos os minerais existentes na citada região, somente agora estão "ensaiando" uma viabilidade economica, através da oficialização da 1ª Mina de Ouro, capaz de promover o surgimento das imprescindiveis discussões tratando do Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Naturais da Baixada e Litoral Ocidental deste estado, enfocando uma realidade, a partir da possivel exploração de gas e petroleo, tanto no territorio de alguns municipios da região e igualmente na plataforma continental proxima, além de outras possíveis explorações a exemplo da lavra inclusive de minerais estratégicos.

 

Esta viabilidade economica, no entanto requer precauções e precauções por parte do governo estadual, no caso da questão Social e Ambiental.  Nos fazendo crer a governadora Roseana Sarney, que seja esta a sua orientação quanto o possivel Desenvolvimento Sustentável da Baixada e Litoral Ocidental, começando pelo ordenamento da 1ª Mina de Ouro da região, numa demonstração de que chegou a vez da população envolvida ter melhores dias que hoje, em se tratando de um assunto jamais discutido no ambito da Assembleia Legislativa estadual, ou no plenario das Camaras de Vereadores dos municipios da região supracitada. 

 

Essa discussão, deve envolver grande parte dos Movimentos Populares e Autoridades Públicas desses municipios, até mesmo porque é bom salientar que o interesse capitalista da questão, é bem maior que o interesse Social e Ambiental envolvido.

 

Enviado por: movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão.

 
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Mensagem da Cruz

Mensagem da Cruz, 'Senhor é pesado demais'

Recebi hoje e senti algo maravilhoso após a leitura que desejei compartilhar com os leitores deste blog
 
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sábado, 19 de setembro de 2009

Ex-Soldados Especializados cobram reintegração em protesto

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

 

Caravana de ex-soldados especializados que esteve em Brasília no feriado de 7/09

 

Para os cerca de 12 mil ex-soldados especializados da Aeronáutica, o feriado nacional de 7 de setembro não foi uma data comemorativa, mas um momento ímpar para expressarem sua indignação com o tratamento desrespeitoso que receberam da Força Aérea Brasileira (FAB) após anos de serviço contínuo. Em Brasília, um total de 300 ex-soldados, vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Pernambuco, Pará e Bahia protestaram durante o desfile das tropas da Aeronáutica, com apitaço, gritos de justiça, vaias ao Alto Comando daquela Força e o coro: 'a casa caiu, a Força Aérea é a vergonha do Brasil'. Embora tentassem, os ex-soldados não conseguiram se aproximar do palanque onde estavam os presidentes Lula e Sarkozy (França), mas distribuíram carta à população denunciando a injustiça de que foram vítimas a partir de 2001. "Após seis anos de contínuo serviço à Aeronáutica, fomos dispensados sob a alegação de que tínhamos prestado por duas vezes o serviço militar obrigatório, quando, na época em que ingressamos na Força, os editais do concurso exigiam que já fôssemos reservistas", explica o ex-soldado Paulo André Schinaider. Cópias desses editais foram distribuídas pela categoria no protesto de Brasília.

Shinaider criticou ainda a versão da Aeronáutica para o caso. "O Alto Comando mentiu ao afirmar para a imprensa que o tempo máximo de permanência na Força Aérea era de 6 anos. Na verdade, tínhamos um plano de carreira até suboficial", diz.

 

Projeto pela reintegração

Um dia após o ato do 7 de setembro, uma Comissão de ex-soldados travou contato com parlamentares no Congresso Nacional, na busca de apoio a um Projeto de Lei (PL) pela reintegração com direito a plano de carreira. Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Celso Russomano (PP-SP) e Carlos Santana (PT-RJ) prometeram se empenhar na elaboração de um PL com esta finalidade. Antes do contato, todos os parlamentares da Câmara receberam ofício da Anese solicitando apoio. A Comissão de ex-soldados esteve também na sede do Alto Comando da Aeronáutica para cobrar resposta a um ofício, enviado há mais de 3 meses, no qual a categoria pede explicação para as demissões feitas a partir de 2001 com base no Decreto 880/93.

A caravana de ex-soldados do Rio foi organizada e apoiada pela Associação da categoria (Anese) e o Sindsprev/RJ. Antes da ida a Brasília, os ex-soldados fizeram ato no centro do Rio, em 26 de agosto, para pressionar a Justiça Federal a acelerar o andamento das ações pedindo a reintegração com o pagamento dos vencimentos atrasados. São, ao todo, 32 ações em grupos de 10, que aguardam julgamento em 2ª instância.

Lei mais sobre os ex-soldados

Ex-soldados cobram agilidade da Justiça para julgar reintegrações



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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Que bom, seja feliz

Olá, voltei para te dizer que tenha uma excelente semana, que bom, aproveite para ser feliz e que o mundo agradece esse seu comportamento.
 
 
 
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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Soldados Especializados (www.anese.com.br)

"Congelamento" judicial

Por Chagas Freitas – Alterado em 17/09/2009

É preciso que a justiça faça o seu papel – e tão somente isso.

 

O Comando da Aeronáutica baixou portaria 710/GM3/93 que instituiu o CESD (Curso de Especialização de Soldado) e exigia como condição de ingresso que os candidatos estivessem em dia com o Serviço Militar.

E para provarem que estavam quites com o Serviço Militar Inicial foi apresentado certificados (Certificado de Reservista/Certificado de Dispensa de Incorporação/Certificado de Alistamento Militar) conforme o caso de cada candidato.

Em dia com as exigências e após aprovação no conrcurso e respectivo curso, formaram-se em todo o Brasil Soldados de Primeira Classe Especializados (SE) recebendo inclusive diploma que comprovava sua especialização.

É importante observar que para fazer a inscrição para o concurso o Comando da Aeronáutica exigiu que todos os candidatos comprovassem estarem quites com o Serviço Militar Inicial (SMI).

Atendidos aos requisitos então estabelecidos estavam os mesmos aptos a enfrentarem o certame, sendo finalmente aprovados, em todas as fases, conforme preconizado no edital, os mesmos ingressaram nos quadros da Aeronáutica como Soldados Especializados.

Muitos desses jovens acreditaram estarem realizando o sonho de serem militares e acreditaram que seu futuro profissional estava assegurado.

 A defesa da Força Aérea Brasileira (FAB) tem se utilizado do Decreto 880/93 para justificar o licenciamento desses milhares de militares especializados, mas por motivos óbvios este decreto 880/93 não pode ser aplicado à figura dos Soldados de Primeira Classe Especializado, estes já comprovaram estar quites com o SMI e eram concursados.

O Artigo 5º desse decreto é bem claro: "O Grupamento de Serviço Militar do QSD é constituído por militares considerados não especializados, incorporados para a prestação do Serviço Militar Inicial".

 

O artigo 24 segue o mesmo padrão: "Poderá ser concedida prorrogação do tempo de serviço, mediante engajamento em continuação do Serviço Militar Inicial ou reengajamento, por meio de requerimento do interessado à Diretoria de Administração do Pessoal..."

 

O próprio decreto 880/93 informa que sua aplicação é apenas a Soldados Não Especializados e oriundo do SMI.

E o próprio artigo que dava limite máximo de seis anos para as prorrogações indicava que estas eram para militares em continuação do SMI.

No início deste texto está registrado a cobrança da FAB pela apresentação antes do concurso da documentação que prova que os candidatos já estavam quites com o SMI,

Na época, entreguei o meu Certificado de Dispensa de Incorporação recebido do Exército e na FAB anos depois foi incinerado, numa seção na qual eu era lotado.

 

 assim, não resta margem para justificativa de continuação de uma situação jurídica oficialmente já concluída.

No decreto 880/93, não há qualquer menção ao cargo de Soldado de Primeira Classe Especializado.

No ano de 1993, data do regulamento 880, o CESD era interno, lê-se não era critério de ingresso. Era critério de ascensão profissional.

No artigo 3º do Estatuto dos Militares nos leva à conclusão de que ao apresentarem certificados de Reservista antes do concurso, já estando quites com o SMI, lhes caberia a colocação de militares de carreira como distingue o artigo da Lei 8.880/80.

A FAB preferiu confeccionar um segundo certificado como se o primeiro não tivesse valor.

Desta forma a verdade vem sendo escondida e milhares de brasileiros estão com documentação dúbia e irregular.

Vale ressaltar que a primeira das condições (do edital de 94/3.1 letra a) é que para ser "Soldado Especializado (SE) teria que ser Soldado de Primeira Classe não especializado(S1) ou Soldado de Segunda Classe (S2) engajado.

A distinção dos dois tipos de Soldados é clara e não se confundem em nenhuns aspectos.

Essas disposições legais que a FAB utilizou para enquadrar a situação dos S1 Especializados concursados, tratam-se de normas que não se aplicam ao caso, uma vez que se referem, única e exclusivamente aos que foram incorporados após a prestação do Serviço Militar Obrigatório, e não aos que foram admitidos por concurso público.

No texto desse decreto (880/93) que a FAB utilizou após a aprovação desses rapazes o CESD seria msinistrado a S2 engajados e não a aprovados em concurso público.

Vale ressaltar que S2 engajado é aquele que, após o cumprimento do período Militar Obrigatório decide continuar na Força e Solicita engajamento, conforme definição da Lei nº 4.375/64 – Lei do Serviço Militar.

O militar incorporado para prestação do serviço obrigatório é temporário. Desse modo, não têm direito à vitaliciedade ou à estabilidade, garantias estas tidas pelos militares de carreira que teve o ingresso mediante aprovação em concurso público.

Um erro administrativo grosseiro. É necessário deixar claro que a desnecessidade do Concurso Público está diretamente ligada à obrigatoriedade do Serviço, ou, ao excepcional interesse público, e a temporariedade do serviço em seu provimento originário obrigatório. Esse erro levou milhares de jovens ao engano e esse engano lhes trouxeram prejuízos materiais, profissional e moral. E até psicológico. As razões para que tal tenha ocorrido e porque ainda não houve reparação são os questionamentos desses prejudicados.

Podemos então concluir que aos militares podem ocorrer situações de existirem dois provimentos originários: o primeiro em sua forma obrigatória, e, o segundo, no caso deste militar prestar concurso público para ingresso na carreira, teremos outro provimento originário, do mesmo agente público, sendo este segundo, para a carreira.

Se o ingresso foi voluntário e ocorreu via concurso público, teremos, portanto, um militar de carreira.

Existem duas formas de vinculação do Agente Público Militar ao cargo ou a função militar – sua forma de investidura ou provimentoPode ser mediante convocação obrigatória ou concurso público. A forma de ingresso através de convocação obrigatória tem sua sede no texto constitucional no art. 143, trata-se, claramente, de uma exceção à regra do concurso público previsto no art. 37, II. Portanto, a exceção ao concurso público está necessariamente atrelada a compulsoriedade que trata o referido artigo.

Transcorridos 6(seis) anos de Serviço Militar, esses militares foram obrigados a deixarem a carreira, vez que, segundo alegações da FAB, a previsão para cumprimento do tempo militar era de apenas 6(seis) anos, equiparando o Soldado concursado ao Soldado temporário num ato completamente abusivo e lesivo a todas as formas de direito.

A União tem o desplante de dizer que os civis prestaram concurso para prestação do SMI!!! Há Soldados que ingressaram na FAB com idade acima da média (18 anos).

- ingressei na FAB aos 20 anos de idade.

Nas palavras atribuídas ao Egrégio Juiz Federal substituto Peter de Paula Pires da 23ª Vara Federal da 2ª Região, em Sentença:

"A distinção é importante na medida em que os militares de carreira – cuja admissão não tem nexo necessário com o Serviço Militar Obrigatório, porquanto inclusive facultada a civis e implementada por meio de concurso público, tal como ocorre no presente caso – têm efetividade e legitima expectativa de estabilidade, o que se coaduna inclusive com a profissionalização inerente às características de permanência e regularidade atribuídas às forças armadas pelo caput da Constituição da República". "O fato de militares de carreira e temporários eventualmente integrarem um mesmo quadro decorre do fato de que a hierarquia é pautada no posto ou graduação ocupado, o que independe de forma de ingresso e da situação individual acerca da natureza do vinculo, efetivo ou temporário, existente entre o militar e a respectiva força.

É certo, por outro lado, que possível ausência de técnica na elaboração de quadros em que se mesclam militares em situações diversas não pode ser imputada a seus integrantes.

O edital, mais legislação vigente e portarias reservadas, levam à conclusão de que o Soldado Especializado de Primeira Classe é uma graduação à parte, militar de carreira com atribuições diferenciadas á graduação de Soldado de Primeira classe, sem especialização. O edital deixa o entendimento de que o Soldado concursado seria especializado, profissionalizado e teria oportunidade de carreira com ascensão a graduações mais altas como ocorre com os que ingressam na Escola de Sargentos da Aeronáutica.

Conforme publicidade amplamente distribuída, esses jovens foram induzidos em erro, pois sempre foram levados a pensarem que estavam ingressando definitivamente na carreira militar.

A injustiça perpetrada contra esses rapazes deve ser reparada. Isto porque foram iludidos pela União no início de sua formação profissional com promessa de carreira Militar, ceifando o futuro desses rapazes exatamente no período inicial da vida adulta, em que muitos deveriam estar se preparando profissionalmente para uma vida melhor.

Ingressaram na FAB por meio de concurso público para serem Soldados Profissionais e não temporários.

Esses rapazes não se submeteram a curso de formação e, sim a CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, nem foram incorporados para a prestação do Serviço Militar Inicial e, sim, aprovados em concurso público após terem cumprido com o Serviço Militar obrigatório ou suas obrigações militares.

Vale destacar que pelos dispositivos do artigo 5º, verifica-se que o quadro de Soldados, regido pelo Decreto nº 880/93, é constituído por militares não especializados, incorporados após a prestação do Serviço Militar Inicial.

Ressalta-se que num país em que uma pessoa aos 40 anos é considerada descartável e que, por isso, é obrigado a lutar desesperadamente por um emprego, imagine-se quem se dedicou e após ser aprovado em um concurso, ser descartado. É no mínimo uma luta ingrata. Muitos, esperançosos de poderem continuar na Aeronáutica e, ante as dificuldades de emprego fora dos quartéis, foram sendo sucessivamente reengajados, até serem licenciados do Serviço Ativo por término do tempo de Serviço Militar. Já com idade avançada.

ATRAVÉS DA POLÍTICA

O Juiz da 13ª Vara Civil Federal, segundo informes, na audiência virou indignado para o advogado da União e disse que a União teria que dar uma solução para a situação desses rapazes e pediu desculpas aos que estavam presentes, porque achava que não tinha condições para resolver a situação em virtude da legislação existente e recomendou que somente através da política isso poderia acontecer.

DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS TIPOS DE SOLDADOS NA FAB, PARA NÃO CONFUNDIR

Aos concursados se concede a graduação de S1. mas é importante observar que antes da existência do concurso para Soldado já existia um tipo de S1, o chamado Coxinha, que inclusive muitos deles fizeram o concurso para o CESD em 1994.

O indício maior de diferenciação entre os tipos de Soldados da Aeronáutica está no texto do edital que erigiu como requisito ser Solado de Primeira Classe não especializado e Soldado de Segunda Classe Engajado.

Administrativamente na tabela de postos e graduações existem quatro tipos de soldados na Aeronáutica:

26 Soldado de Primeira Classe

27 Soldado de Segunda Classe

28 Soldado Não Especializado

33 Soldado Especializado

Imagine um consumidor que adquiriu um produto anunciado com propaganda enganosa ou omissa em relação às limitações do produto, e esse foi o caso ocorrido com esses rapazes, houve falha no manual de instruções que omitiu a limitação do produto oferecido, no caso omitiu a temporariedade do cargo a ser ocupado, e se informou foi somente após a efetivação da compra (realização do concurso com a provação dos candidatos e sua contratação, induzindo a erro e dando esperança de estabilidade).

Note-se que, não existindo na legislação o cargo de Soldado de Primeira Classe Especializado, não poderia a União ter aberto concurso para tanto.

Os cargos têm que ser criados através de Leis (Art. 61, II "a" C.F.) de iniciativa do presidente, bem como a mesma lei deverá regular a forma de provimento ("F").

De acordo com o artigo 3º do Estatuto dos Militares, verifica-se que a única possibilidade de enquadramento desses jovens seria como Militares de carreira (inciso "a"), uma vez que em nenhuma das outras hipóteses eles se enquadram.

Houve abuso de autoridade, a FAB passou por cima da Lei do Serviço Militar, pegou o excesso do contigente (eu sou um exemplo) e transformou em primeira categoria.

O pior é que a principal vem de quem deveria fazer justiça. Nossos tribunais. Há processos que dormem nas gavetas de desembargadores no Rio de Janeiro, o pedido de indenização e o de reintegração à Aeronáutica. Processo congelado. Mas parece que isso não interessa a ninguém. Aliás, nem faz parte do nosso dia a dia, devem argumentar alguns de nossos endeusados juristas e outras personalidades políticas.

Nenhuma das três forças previam casos de Soldados Concursados.

CONSIDERAÇÕES A lei militar é silente no que tange à carreira de Soldados concursados, assim, resta o julgador interpretar a lei existente e como esta é silente, tem interpretado o caso do Soldado concursado de forma genérica, entendendo por soldado aquele que ingressa no Serviço Militar Inicial e reengaja, não o concursado, pois essa figura inexiste na Lei do Serviço Militar.

A Força Aérea Brasileira que criou seus filhos e não sabe ou não quer ASSUMIR que é a mãe.

Palavras finais: Diariamente milhares de brasileiros perdem empregos que eram o único meio de sustento para si e para suas famílias e não conseguirão outro facilmente, talvez nem consigam outro jamais, sendo forçados a vender quinquilharias nas ruas e ser perseguidos pela Polícia, por Fiscais truculentos que tomam suas mercadorias e destroem até suas barraquinhas.

O que tem sobrado para os brasileiros? NADA, absolutamente NADA a não ser o orgulho de ver nossa bandeira tremular quando nossas seleções esportivas ganham algum torneio e nos inebriam com o ópio da vitória que momentaneamente nos faz esquecer a miséria que nos cerca e nos empurra de encontro ao NADA.

Enquanto isso, em Brasília, com meus respeitos ao valoroso e trabalhador povo de lá, mas especificamente em alguns pomposos Edifícios Públicos, onde vive a "humanidade", com seus gabinetes luxuosos, secretárias capas da próxima playboy, vemos um Brasil que não desejaríamos ver, o Brasil do mensalão, da maracutaia, da safadeza, das passagens áreas.... E nem a FAB, a Marinha ou o EB podem vencer essa corja maldita.

Os brasileiros vêm perdendo há anos e cada vez perdendo mais. E esses rapazes são vítimas desses amaldiçoados, desses ratos imundos. Acho melhor parar... pois misturado ao nojo e ao ódio que toma conta de meus sentimentos de brasileiro, também chega a tristeza de saber que nossas crianças herdarão os restos da lama em que nos fazem chafurdar esses malditos.

É importante a impressão do material que fica nas páginas seguintes a fim de fazer estudo á luz das leis, excelente sugestão para acadêmicos de direito:

MONOGRAFIA

REPLICA

Fonte: http://br.geocities.com/cesd94/soldado1.htm



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