COMÉRCIO DE DECISÕES JUDICIAIS NAS ELEIÇÕES 2008

Aumentam indícios de que PF e MPF investigam TRE-MA

Um assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já pediu, esta semana, à Justiça Federal informações sobre as investigações que o envolveriam
POR OSWALDO VIVIANI
Numa semana em que mais dois juízes maranhenses – José de Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível) e Megbel Abdalla Tanus Ferreira (4ª Vara da Fazenda Pública) – juntaram-se a Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara) e foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para responder a processos administrativos por um rol de irregularidades, tornaram-se mais fortes os sinais de que outra seara da Justiça maranhense – a eleitoral – também é alvo de investigações, não do Conselho, mas da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Juízes e assessores estariam na mira dos órgãos investigativos. Um assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já pediu, esta semana, à Justiça Federal informações sobre as investigações que o envolveriam.
O Jornal Pequeno apurou que o trabalho da PF e do MPF começou no início de 2009, depois que o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo – decano (mais antigo) do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciou o "comércio de decisões judiciais" nas eleições de 2008. Disse à época o desembargador: "Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro'. Um escândalo jamais visto!".
Após as declarações de Bayma, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração das denúncias. A mesma representação foi protocolada na Procuradoria Regional da República, na Corregedoria do TRE, na Corregedoria do TJ-MA e na Superintendência da Polícia Federal.
Na ocasião, o TRE-MA, então presidido pela desembargadora Cleonice Silva Freire, e que tinha a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (cunhada do senador José Sarney e tia da atual ocupante do governo maranhense Roseana Sarney) como corregedora, divulgou nota informando que "cópias das matérias jornalísticas que abordaram o assunto [as denúncias] foram encaminhadas ao [então] corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargador Felix Fischer" e que "o TRE-MA não possui competência para investigar os seus pares".
Agora, pouco mais de um ano depois das denúncias de Bayma Araujo, são fortes os indícios de que a primeira fase das investigações – que correm em segredo de Justiça – está sendo concluída. Fala-se até que estaria sendo articulada uma operação da Polícia Federal no TRE-MA com a finalidade de cumprir mandados de prisão temporária e apreender documentos e computadores.
Petição de assessor – Um dos assessores mais antigos do Tribunal, George Antonio Barcelos Silva, já entrou, por meio de seu advogado Maurício Tadeu Dias Pereira (OAB 7590), com um pedido de obtenção de informações sobre uma eventual investigação que o atingiria.
A petição chegou ao juiz substituto da 1ª Vara Federal, Ivo Anselmo Höhn Júnior, no dia 4 deste mês, gerando o processo 2010.37.00.000989-8. Na sexta-feira, 12, o despacho do juiz Höhn Júnior sobre a petição foi publicado no Diário Oficial da União: "Intime-se o requerente, por intermédio de seu advogado constituído, para tomar ciência das certidões emitidas pela secretaria da 1ª Vara e pelo sistema informatizado desta Seção Judiciária".
George Barcelos é assessor do TRE-MA há cerca de 20 anos. Hoje trabalha com Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz (membro da Corte na categoria de jurista, desde outubro de 2009), mas já assessorou outros integrantes do Pleno do TRE, como o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (membro na categoria de magistrado, de maio de 2007 a maio de 2009); Carlos Santana Lopes (jurista, atuou no TRE-MA de julho de 2007 a julho de 2009); e Lourival de Jesus Serejo Sousa (dois biênios como magistrado efetivo: 2003 a 2005 e 2005 a 2007).
O JP tentou falar com George Barcelos na sexta-feira, 12, e ontem, 13, deixando dois recados na secretária eletrônica de seu celular, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria, às 12h de ontem.
Bayma criticou falta de ação das corregedorias do TJ e do TRE
Em entrevista à Agência Folha, em 16 de janeiro de 2009, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo reafirmou suas denúncias anteriores, de que juízes maranhenses tiveram condutas "não recomendáveis" nas eleições de 2008. Ele disse que a Corregedoria do TJ-MA fez "corpo mole" para apurar as suspeitas de irregularidades e que houve uma "balbúrdia eleitoral no pleito sob comando da desembargadora Nelma Sarney [desembargadora corregedora do TRE-MA]".
Depois das denúncias, o então corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon Neto (atual presidente da Corte), enviou um ofício a Bayma cobrando formalmente dele os nomes dos magistrados com conduta irregular. Em resposta, Bayma disse que fez as colocações que haviam sido divulgadas "boca a boca".
"Se tivesse provas, não ia denunciar para ele [corregedor]. Será que ele quer que eu mande uma bagagem [de provas] prontinha para fazer alguma coisa? Eu fui corregedor e qualquer coisa que chegava eu apurava", disse Bayma à Folha Online.
Para o desembargador, a eleição de 2008 foi particularmente tumultuada no estado. "A balbúrdia eleitoral que houve no pleito sob comando da desembargadora Nelma Sarney [desembargadora corregedora do Tribunal Regional Eleitoral-MA]. Nunca vi uma eleição tão conturbada, tão bagunçada", afirmou Bayma.
(Oswaldo Viviani e Folha Online)

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Militares concursados serão beneficiados com projeto de lei

Projeto anula norma que licenciou militares concursados

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que anula o capítulo relativo ao tempo de permanência no serviço militar do Decreto 3.690/00, referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. O objetivo é beneficiar os aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do serviço ativo devido a esse decreto.

Itagiba ressalta que a Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica o procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo. Dessa forma, o deputado argumenta que o decreto "invade" as atribuições legislativas do Congresso Nacional. Além disso, cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e sustar a execução de atos dessa natureza.

"O curso realizado semestralmente, denominado Cesd, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para executar diversos cargos dentro da instituição. Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo", afirma Itagiba.

O deputado destaca que os soldados foram tratados como se não fossem especializados e concursados, e estivessem prestando o serviço militar inicial obrigatório. No entanto, o deputado explica que, para participar do concurso para o Cesd, os candidatos tiveram de comprovar ser reservistas, ou seja, já terem cumprido o serviço militar.

"O Comando da Aeronáutica 'licenciou' - na verdade demitiu - milhares de jovens em todo o Brasil sob a justificativa absurda de que estavam prestando novamente o mesmo serviço militar inicial para o qual foi exigido comprovação de estarem quites, quando da inscrição no concurso", diz Itagiba, acrescentando que hoje esses jovens possuem dois certificados de reservista, uma situação "no mínimo esdrúxula". Para ele, o Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.(Vetorial.net)

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A decisão do PDT ajudará o Maranhão

DECISÃO DO PDT REFORÇA CAMPO ANTI-SARNEY NO MA

A decisão da direção nacional do PDT de apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à presidência da República foi recebida com indisfarçável euforia pelos porta-vozes do sarneysismo.

 

Decretaram, sem mais nem menos, que Jackson Lago agora ficará sem palanque e que, por isso mesmo, "tá tudo dominado". À boca miúda falam até em "WO" na disputa pelo governo do estado.

 

A verdade, entretanto, para desgosto do sarneysismo, é que a decisão do PDT nacional simplesmente reforça no Maranhão o campo de apoio ao presidente Lula que é contrário ao esquema Sarney.

 

Agora, além do PCdoB, PSB e a maioria do PT, o PDT também pode chegar para a coordenação da ministra Dilma e mostrar que no "Maranhão não tem disso não", que a maioria dos partidos da base de Lula é contra a manutenção do poder oligárquico que se instalou no estado em 1965 com o apoio da ditadura militar.
 

Mesmo que esses partidos tenham mais de um candidato ao governo, desmonta-se por completo a pressão do sarneysismo para verticalizar o palanque de Dilma no Maranhão.

 

É que com o mínimo de entendimento, as direções desses partidos do campo de esquerda mostrarão ao comando nacional da campanha Dilma que é impossível o alinhamento dela a apenas um dos seus campos de apoio, e ainda mais sendo este campo o mais frágil em todos os quesitos, especialmente nos ético e eleitoral.
 

As direções nacionais do PDT, PSB, PCdoB e PT jamais irão sacrificar seus companheiros locais submetendo-os aos caprichos do decadente coronel de Curupu. Por isso é necessário altivez das direções estaduais para mostrar que a decisão do PDT de apoiar Dilma praticamente sepulta a pretensão arrogante do clã Sarney de aqui no Maranhão levar todo mundo para o seu curral.

 

É simples enxergar que o jogo está 4 a 1. Na base de Lula e contra Sarney 4 (PSB, PDT, PCdoB, PT) x na base de Lula e com Sarney 1 (PMDB). (Informe JP-blog do JohnCutrim)

 

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Plágio de discurso na UFMA

 
O professor paraninfo oficial dos formandos da UFMA, Marcos de Araújo, do departamento de Matemática, ao discursar na solenidade de formatura, na noite de ontem, 19, fez uso de um discurso disponível na internet. Com o título "O MUNDO AOS SEUS PÉS", o discurso original foi proferido pelo professor doutor Luís Roberto Barroso, em formatura de uma turma de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Confira o teor do pronunciamento do qual fez uso o professor paraninfo dos formandos da UFMA no blog de Gilberto Lima.

 
 

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Noticiário

Turco que atirou no Papa João Paulo II deixará a prisão

Da France Presse, no G1:
Depois de 30 anos atrás das grades, Mehmet Ali Agca, o turco que tentou matar o Papa João Paulo II em maio de 1981, deixará a prisão de Ancara na próxima segunda-feira com projetos ambiciosos de escrever um livro e fazer um filme sobre os fatos.
Mas, antes, pretende sair de férias, segundo informou seu advogado.
"Ele ficará por dois dias em um hotel de Ancara e depois vai descansar durante duas semanas em um lugar de veraneio", informou em um comunicado o advogado Achi Ali Ozhan.
Agca, de 52 anos, talvez diga algumas palavras de agradecimento quando deixar a prisão, mas fora isso, não deverá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, por estar negociando com editoras e produtoras de cinema a divulgação de suas memórias.
Segundo Ozhan, Agca também pretende viajar para a Cidade do Vaticano para prestar reverência ao túmulo do papa João Paulo II, falecido em 2005, e se reunir com o papa Bento XVI. Até o momento, não foi estabelecida uma data para a visita ao Estado pontificial.

Rio São Francisco pode ter 2 usinas nucleares

Estatal Eletronuclear aponta localização em relatório técnico, que analisou 20 áreas de quatro Estados nordestinos
Programa nuclear prevê quatro usinas até 2030, duas no Nordeste e duas no Sudeste; definição será política e deve sair até março
As duas próximas usinas nucleares a serem construídas no Brasil ficarão localizadas às margens do rio São Francisco, que corta parte da região Nordeste, indicam estudos técnicos que serão levados à decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros responsáveis pelo programa nuclear brasileiro.
O programa nuclear prevê a construção de mais quatro usinas de 1.000 MW até 2030, duas no Nordeste e duas no Sudeste -onde os estudos estão mais atrasados. No Nordeste, a estatal Eletronuclear analisou a possibilidade de construção em 20 locais de quatro Estados: Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Mas áreas próximas ao litoral foram descartadas por causa da existência de grandes reservatórios subterrâneos de água, apurou a Folha.

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Mantida cassação do prefeito de Água Doce do Maranhão

TRE mantém cassação do Prefeito de Água Doce do Maranhão na Região do Baixo Parnaíba

A decisão da Justiça de Araioses que cassou o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Dias (PMDB), foi mantida pelo TRE na última terça-feira (13). Ele é acusado de contratar servidores no período eleitoral. O TRE/MA, deverá realizar nova eleição no município. O presidente da Câmara assumiu a prefeitura.

Segundo informa postagem no blog do jornalista Décio Sá (Imirante.com), a Corte Eleitoral manteve afastado de suas funções o prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Nenem Mourão (PRB). Ele foi cassado em novembro passado pela juíza Karine Lopes de Castro acusado de doar dinheiro, pares de chuteiras, cestas básicas e um milheiro de telhas a moradores da cidade em troca de votos. O material era transportado em veículos da própria prefeitura.

Em relação a este caso, o tribunal indeferiu um recurso através do qual Nenem Mourão pretendia voltar ao cargo. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo TRE. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (conhecido popularmente por Raimundo Camilo), continua no comando da cidade. Ao julgar o mérito futuramente, a Corte vai decidir também se mantém ou não a decisão da juíza que determinou a realização de novas eleições em Buriti.(Chapadinhasite.com)

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O verdadeiro Lençóies Maranhense

Voltamos a insistir junto a opinião pública da população existente na região da Baixada e Litoral Ocidental deste estado, atendendo as dezenas de e-mails recebidos a respeito dos VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES, no sentido de que entendam de uma vez por todas os vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais que se dizem de fato representantes das politicas publicas de melhorias das municipalidades da mencionada região, que basta o sincretismo religioso representado pelo Sebastianismo agora comemorado no proximo dia 20 de janeiro, para com facilidade constatar-se que os VERDADEIROS LENÇOIS DO MARANHÃO, é uma realidade comum a partir do litoral ocidental maranhense.
            Enganar as populações envolvidas com o Sebastianismo, neste estado, lhes tentando convencer de que é melhor a citada região se contentar aceitando a estúpida denominação de Parque dos Guarás, e deixando que os VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES passem a existir no litoral oriental na região de Barreirinhas, foi uma imbecilidade parida por um titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR/MA, que certamente sem conhecer as peculiaridades dos VERDADEIROS LENÇOIS existentes no litoral ocidental maranhense, sobrevoou ele a região de Barreirinhas e determinou que a partir de então, os "Lençois" existiram no litoral oriental maranhense.
            Sequer houve qualquer contestação inclusive na Assembleia Legislativa, antes, durante e depois, prevalecendo o desinteresse principalmente dos parlamentares "baixadeiros", para que fosse reavida e trabalhada economicamente uma das poucas potencialidades estratégicas advindas da Industria do Turismo, em se tratando dos VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES. 
            A continuada estupidez é tamanha, que tampouco discute o governo estadual poder existir dois "Lençois" em dois litorais, comparando-se o estranhissimo desinteresse parlamentar quanto a inapropriada denominação "parque dos guarás", em face do emergir das peculiaridades comuns de cada uma dessas ocorrencias.
           Taí o Secretario Tadeu a frente da politica turistica do estado, querendo uma vaga na Camara dos Deputados, porém se mostrando irredutível em rever a questão pelo menos dos DOIS LENÇÓIS MARANHENSES, impondo ele com esta intransigência, que milhares de familias, possam vir a ser beneficiadas com a reavaliação de todo o potencial turistico existente do litoral de Porto Rico do Maranhão até Luis Domingues, incluindo as Reentrâncias Marinhas existentes neste estado apenas no litoral ocidental maranhense.
           Como podem bem observar os interessados sobre o Tema aqui comentado, a questão procede em se tratando de um interesse patrimonial coletivo, comparando-se uma incontestável viabilidade de geração de trabalho, renda e qualidade de vida, explorando com sustentabilidade as ocorrencias tutisticas, enquanto um dos pilares do Setor da Economia, disponível na citada região e litoral, observando-se entretanto que para atrair a Industria do Turismo, seja trabalhada a possibilidade de reverter um avançado estado de degradação, poluição e contaminação, resultante de uma fiscalização por quem de direito, que não existe. (movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão*, baixadaelitoralocidental.ma@hotmail.com)

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A polêmica ação cartorária no Maranhão

 

A FORÇA DA MOVIMENTAÇÃO POPULAR

Por força de Movimentos Populares organizados, principalmente aqueles que almejam a regularização fundiária, foi exigido junto o Conselho Nacional de Justiça, a moralização do ultrapassado sistema de"tabelionato" inclusive ainda praticado no Maranhão, em cumprimento ao que já determinara desde 1988 a Constituição Federal.

Sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, os Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas, apesar dos vários tipos de reclamação por conta de milhares de pequenos produtores rurais que tiveram suas terras expropriadas pelo agronegócio, desde 88 observaram certo apadrinhamento por parte de uma grande maioria da alta corte do TJ-MA, em relação ao funcionamento desses cartórios, que neste estado tem demonstrado que mais funcionam em nome do interesse privado que público.

A tal da "fé pública registral" trabalhada no Maranhão, rendeu tanto, que o próprio TJ-MA numa estranha moralização, obrigou o uso de selos fazendários para controlar tais cartórios, e hoje se tem noticia de que o faturamento médio mensal de uma dessas unidades ultrapassa os trezentos mil reais.

Corre a boca miúda, porém, que muitos livros desses cartórios não obedecem mais a obrigatoriedade para que suas folhas na seqüência estivessem numeradas, e que muitas de suas folhas estivessem rasuradas em desacordo com o registro original. Cabendo aos novos titulares desses cartórios, priorizarem aqui no Maranhão, as condições necessárias para fortalecer a credibilidade da "fé pública registral".

E para reparar os danos causados pela injustificável omissão, conforme observa grande parte da opinião pública maranhense, deve a atual presidência do TJ-MA por em funcionamento neste presente momento, a tão cantada e decantada Vara Agrária, já que o interesse de grileiros de terras não tem mais sustentação no antigo "modelo" com que vinham sendo conduzidos os cartórios de registro "publico" daqui.

(Frente comunitária da Gleba Tibiri-Pedrinhas*, E-mail: frecom_tp@hotmail.com)

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Tratamento igual para profissionais com e sem diploma

 

ABJ exige tratamento igual para profissionais com e sem diploma Izabela Vasconcelos, de São Paulo

A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne profissionais com ou sem formação superior em jornalismo, exige que o Ministério do Trabalho não faça nenhuma distinção entre os jornalistas com graduação na área e os sem formação específica. O ministério confirmou que a orientação interna é de que os jornalistas não diplomados na área sejam identificados apenas como "jornalista", diferente dos diplomados, que são registrados como "jornalista profissional". A orientação do ministério também diz que os jornalistas precários, registrados sob liminar, devem passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. O presidente ABJ, Antonio Vieira, disse que a entidade ainda não tem informações sobre a emissão de registro para seus associados porque a decisão é muito recente, mas contesta a orientação do ministério. "Se eles (ministério) fizerem qualquer discriminação nós vamos recorrer ao STF, sem dúvida nenhuma". De acordo com o órgão trabalhista, não há critérios definidos para a emissão de registro como jornalista. A orientação, que já está em vigor, foi muito criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que alega que "analfabetos, menores e, até mesmo, criminosos" poderão conseguir o registro. Para Vieira, o ministério não faz nada além de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Essa falta de critérios é na verdade uma obediência ao acórdão do STF. "A posição do ministério foi a única possível, porque um ministério não pode passar por cima de uma decisão do STF". As entidades querem torcer a decisão em torno de seus próprios interesses, mas nós vemos a legalidade da decisão", declarou. PECs A ABJ vê a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (386/09 e 33/2009), que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, como inconstitucionais. A entidade se baseia no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, que diz que "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais". Vieira disse que a ABJ pretende criticar o avanço na tramitação da PEC e contestou a criação dos projetos. "Criaram essas PECs porque tem mídia, ibope, mas não tem constitucionalidade. Nossa posição é dentro da legalidade", concluiu.   Leia mais: Ministério do Trabalho libera registro para profissionais sem diploma

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Olhando, Eu gostaria de ser seu amigo(a) no Quepasa.com. Você gostaria de adicionar-me como amigo(a)? SIM NÃO Obrigado! empreendedorindependente CHAGAS FREITAS Para evitar que continue recebendo notificações em seu email por parte dos seus amigos do Quepasa.com, clique aqui. Cancelar inscrição / Termos de Uso / Políticas de Privacidade / Suporte Quepasa Corporation 224 Datura Street, Suite 1100, West Palm Beach, FL, 33401. Você recebe esta mensagem porque seu amigo(a) é membro do Quepasa. Para garantir que receba estes correios eletrônicos, adicione info@quepasa.com na sua lista de contatos.