A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que anula o capítulo relativo ao tempo de permanência no serviço militar do Decreto 3.690/00, referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. O objetivo é beneficiar os aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do serviço ativo devido a esse decreto.
Itagiba ressalta que a Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica o procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo. Dessa forma, o deputado argumenta que o decreto "invade" as atribuições legislativas do Congresso Nacional. Além disso, cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e sustar a execução de atos dessa natureza.
"O curso realizado semestralmente, denominado Cesd, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para executar diversos cargos dentro da instituição. Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo", afirma Itagiba.
O deputado destaca que os soldados foram tratados como se não fossem especializados e concursados, e estivessem prestando o serviço militar inicial obrigatório. No entanto, o deputado explica que, para participar do concurso para o Cesd, os candidatos tiveram de comprovar ser reservistas, ou seja, já terem cumprido o serviço militar.
"O Comando da Aeronáutica 'licenciou' - na verdade demitiu - milhares de jovens em todo o Brasil sob a justificativa absurda de que estavam prestando novamente o mesmo serviço militar inicial para o qual foi exigido comprovação de estarem quites, quando da inscrição no concurso", diz Itagiba, acrescentando que hoje esses jovens possuem dois certificados de reservista, uma situação "no mínimo esdrúxula". Para ele, o Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.(Vetorial.net)
A decisão da direção nacional do PDT de apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à presidência da República foi recebida com indisfarçável euforia pelos porta-vozes do sarneysismo.
Decretaram, sem mais nem menos, que Jackson Lago agora ficará sem palanque e que, por isso mesmo, "tá tudo dominado". À boca miúda falam até em "WO" na disputa pelo governo do estado.
A verdade, entretanto, para desgosto do sarneysismo, é que a decisão do PDT nacional simplesmente reforça no Maranhão o campo de apoio ao presidente Lula que é contrário ao esquema Sarney.
Agora, além do PCdoB, PSB e a maioria do PT, o PDT também pode chegar para a coordenação da ministra Dilma e mostrar que no "Maranhão não tem disso não", que a maioria dos partidos da base de Lula é contra a manutenção do poder oligárquico que se instalou no estado em 1965 com o apoio da ditadura militar.
Mesmo que esses partidos tenham mais de um candidato ao governo, desmonta-se por completo a pressão do sarneysismo para verticalizar o palanque de Dilma no Maranhão.
É que com o mínimo de entendimento, as direções desses partidos do campo de esquerda mostrarão ao comando nacional da campanha Dilma que é impossível o alinhamento dela a apenas um dos seus campos de apoio, e ainda mais sendo este campo o mais frágil em todos os quesitos, especialmente nos ético e eleitoral.
As direções nacionais do PDT, PSB, PCdoB e PT jamais irão sacrificar seus companheiros locais submetendo-os aos caprichos do decadente coronel de Curupu. Por isso é necessário altivez das direções estaduais para mostrar que a decisão do PDT de apoiar Dilma praticamente sepulta a pretensão arrogante do clã Sarney de aqui no Maranhão levar todo mundo para o seu curral.
É simples enxergar que o jogo está 4 a 1. Na base de Lula e contra Sarney 4 (PSB, PDT, PCdoB, PT) x na base de Lula e com Sarney 1 (PMDB). (Informe JP-blog do JohnCutrim)
A FORÇA DA MOVIMENTAÇÃO POPULAR
Por força de Movimentos Populares organizados, principalmente aqueles que almejam a regularização fundiária, foi exigido junto o Conselho Nacional de Justiça, a moralização do ultrapassado sistema de"tabelionato" inclusive ainda praticado no Maranhão, em cumprimento ao que já determinara desde 1988 a Constituição Federal.
Sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, os Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas, apesar dos vários tipos de reclamação por conta de milhares de pequenos produtores rurais que tiveram suas terras expropriadas pelo agronegócio, desde 88 observaram certo apadrinhamento por parte de uma grande maioria da alta corte do TJ-MA, em relação ao funcionamento desses cartórios, que neste estado tem demonstrado que mais funcionam em nome do interesse privado que público.
A tal da "fé pública registral" trabalhada no Maranhão, rendeu tanto, que o próprio TJ-MA numa estranha moralização, obrigou o uso de selos fazendários para controlar tais cartórios, e hoje se tem noticia de que o faturamento médio mensal de uma dessas unidades ultrapassa os trezentos mil reais.
Corre a boca miúda, porém, que muitos livros desses cartórios não obedecem mais a obrigatoriedade para que suas folhas na seqüência estivessem numeradas, e que muitas de suas folhas estivessem rasuradas em desacordo com o registro original. Cabendo aos novos titulares desses cartórios, priorizarem aqui no Maranhão, as condições necessárias para fortalecer a credibilidade da "fé pública registral".
E para reparar os danos causados pela injustificável omissão, conforme observa grande parte da opinião pública maranhense, deve a atual presidência do TJ-MA por em funcionamento neste presente momento, a tão cantada e decantada Vara Agrária, já que o interesse de grileiros de terras não tem mais sustentação no antigo "modelo" com que vinham sendo conduzidos os cartórios de registro "publico" daqui.
(Frente comunitária da Gleba Tibiri-Pedrinhas*, E-mail: frecom_tp@hotmail.com)
| ABJ exige tratamento igual para profissionais com e sem diploma |
| A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne profissionais com ou sem formação superior em jornalismo, exige que o Ministério do Trabalho não faça nenhuma distinção entre os jornalistas com graduação na área e os sem formação específica. O ministério confirmou que a orientação interna é de que os jornalistas não diplomados na área sejam identificados apenas como "jornalista", diferente dos diplomados, que são registrados como "jornalista profissional". A orientação do ministério também diz que os jornalistas precários, registrados sob liminar, devem passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. O presidente ABJ, Antonio Vieira, disse que a entidade ainda não tem informações sobre a emissão de registro para seus associados porque a decisão é muito recente, mas contesta a orientação do ministério. "Se eles (ministério) fizerem qualquer discriminação nós vamos recorrer ao STF, sem dúvida nenhuma". De acordo com o órgão trabalhista, não há critérios definidos para a emissão de registro como jornalista. A orientação, que já está em vigor, foi muito criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que alega que "analfabetos, menores e, até mesmo, criminosos" poderão conseguir o registro. Para Vieira, o ministério não faz nada além de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Essa falta de critérios é na verdade uma obediência ao acórdão do STF. "A posição do ministério foi a única possível, porque um ministério não pode passar por cima de uma decisão do STF". As entidades querem torcer a decisão em torno de seus próprios interesses, mas nós vemos a legalidade da decisão", declarou. PECs A ABJ vê a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (386/09 e 33/2009), que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, como inconstitucionais. A entidade se baseia no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, que diz que "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais". Vieira disse que a ABJ pretende criticar o avanço na tramitação da PEC e contestou a criação dos projetos. "Criaram essas PECs porque tem mídia, ibope, mas não tem constitucionalidade. Nossa posição é dentro da legalidade", concluiu. Leia mais: Ministério do Trabalho libera registro para profissionais sem diploma |
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População rejeita "inauguração" de ponte em Imperatriz e destrói placa
Diante de uma torrencial chuva, a governadora eleita pelo TSE Roseana Sarney (PMDB) inaugurou no último dia 15, em Imperatriz, a nova placa da ponte da Liberdade (rebatizada de Dom Affonso Felipe Gregori), obra realizada no governo Jackson Lago, que liga o Maranhão e Tocantins. Um dia após o ato, a população da cidade, revoltada com tamanha demagogia da "vice", decidiu ignoar o gesto e arrancar a placa da ponte. Segundo contou um morador de Imperatriz ao blog, a mesma foi encontrada totalmente destruida, principalmente na parte em que continha o nome de Roseana.
Final de ano marca a grande festa de coisas agradáveis, cultiva nas pessoas sentimentos de amor ao próximo, dar às nossas festas uma grande harmonia!
Desejo-te no sagrado convívio de seus familiares e demais entres queridos, que brindem esta época com o líquido da saúde, do prazer, da felicidade e da esperança, na taça da harmonia e da União.
Seja feliz e tenha um próspero ano de 2010.
Saudações fraternas,
Chagas Freitas
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programa de AFILIADOS que paga por cada indicação:
Depois do prefeito de São João Batista, Eduardo Dominice (PDT), agora foi a vez da prefeita reeleita de Presidente Dutra, Irene Soares (PRB), ser cassada por abuso de poder econômico, político e compra de votos. A sentença é da juíza Rosa Maria Duarte, da 54ª Zona Eleitoral. Ela mandou cumprir a decisão após "a intimação dos representados, independente de oposição de embargos".
O advogado do segundo colocado Juran Carvalho, Eder Nogueira, já foi notificado da decisão. Segundo ele, Irene (foto) está se escondendo dos oficiais de justiça para não ser notificada. Juran foi candidato pelo PSB e se transferiu recentemente para o PV. Como ela teve 51,59% dos votos contra 48,41% de Juran será realizada nova eleição na cidade em data ainda a ser definida. Até lá o presidente da Câmara deve assumir o comando do município. A prefeita foi multada em dez mil Ufirs e tornada inelegível por três anos, a contar da data da eleição.
Irene é acusada de doar material de construção aos eleitores, ter utilizado mais de 70 carros de som em sua campanha, doar terreno do município, asfaltar e recuperar ruas após anunciar em palanque. O vice-prefeito José Nunes Martins (PDT), também cassado, chegou a ser flagrado pelo Ministério Público utilizando um ônibus usado no transporte escolar para transportar tijolos doados a eleitores. O veículo tinha alguns adesivos da então candidata à reeleição
Irene foi apelidada por adversários políticos em Presidente Dutra de "Prefeita 31″, por passar 30 dias em São Luís e apenas um na cidade em que deveria administrar. É grande a festa na cidade. Carros de som, foguetes e muita gritaria tomou conta das ruas do município.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), tentou ontem atribuir questões políticas à cassação dos prefeitos enlvolvidos em corrupção eleitoral.
E o que foi a "Frente de Libertação"? Simplesmente o maior esquema de corrupção eleitoral já montado no Maranhão, com influência direta nas eleições de 2006 e 2008.
Essas cassações são exatamente o resultado dessa corrupção. Que resultou, primeiro, na eleição de Jackson Lago (PDT) para o governo, e, depois, na eleição de vários prefeitos com evidente abuso de poder econômico.
Essas ações, agora julgadas pela Justiça Eleitoral, começam a desembocar, fatalmente, em cassações. Não há outro caminho diante das provas.
Aldenir Santana, do PDT, também desviou recursos públicos da saúde, como provam, inclusive cópías de cheques anexadas ao seu processo eleitoral.| | ||
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