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FW: Gangsterismo impune no Congresso produz crise institucional

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Subject: Gangsterismo impune no Congresso produz crise institucional
Date: Wed, 8 Jul 2009 15:04:41 -0300
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06/07/2009 - 09:34

Gangsterismo impune no Congresso produz crise institucional

Por Claudio Abramo - Transparência Brasil

Na data de hoje a Transparência Brasil emitiu comunicado em que insta o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União a cumprir suas funções constitucionais abrindo processos criminais e tomadas de contas especiais contra todos os deputados, senadores e funcionários envolvidos na sucessão de atos ilícitos observados no Congresso Nacional, bem como contra todos os membros presentes e passados de suas Mesas Diretoras, Comissões de Ética e Corregedorias.
Vai aí a íntegra do comunicado:
 
A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.
Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.
Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.
Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.
A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.
Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.
Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.
O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.
Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.

* * *

Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.
Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.
É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).
Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.
Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.
Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica — quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.
No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.
Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.
Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (Art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).
Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.
Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:
Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.
Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.
São Paulo, 6 de julho de 2009
Claudio Abramo
 

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Quanto custa para entrar na política

Isso tudo ai, que se vê na imprensa, sobre episódios escandalosos que envolve políticos de importãncia nacional, é o preço que o povo paga, por causa daquele povo que votou no político porque recebeu uma vantagem pessoal.

Ora, agora querem o quê, acha mesmo que o político vai colocar um estranho nos cargos, vai colocar é família ou algum de acordo com alguma outra autoridade qualquer, por exemplo, do próprio judiciário em troca de favores, vai me dizer que isto não existe! Santa paciência! Eu aqui dando o duro, trabalhando, nem minhas contas consegui controlar, a maioria da população, vive assim, sem controle e diante de tudo que se vê, não vai pensar que existe ética nesse SENADO BRASILEIRO e NESSA CÂMARA FEDERAL DO NOSSO BRASIL.

É uma confusão na mente das pessoas, o comportamento desses políticos, agora recente, aprovaram um projeto ás pressas, para atender alguma estratégia política, a final, o ano eleitoral está bem ai pertinho, agora o BNDES rejeitou o projeto do Governo do Estado que teve de retornar à Assembléia Legislativa, e ás pressas, provavelmente vão aprovar os deputados que só pensam no bem estar do povo, o estranho é que o dinheiro deixado pelo governo anterior para os municípios foi saqueado pelo atual governo, se querem o bem do povo, porque não deixou o dinheiro e que se montasse um esquema para vigiar a aplicação, fiscalizar. Não, parece que existe algo muito maior do que isso, era muito dinheiro, a campanha está bem aí pertinho, COMO GANHAR A ELEIÇÃO SEM GRANA PÚBLICA, o desespero pelo dinheiro, é tanto que passam por cima dos trâmites ordinários do legislativo para atender a interesses superiores eleitoreiros. O projeto do governo não detalha quais serão as estradas nem explica como serão realizados os trabalhos de recuperação.

Os deputados governistas conseguiram evitar que o projeto fosse apreciado nas comissões técnicas da Casa. "Os deputados orientados pela governadora Roseana Sarney passaram como um trator por cima de todos nós", declarou Edivaldo Holanda. Com a nova mensagem encaminhada à Assembléia, a bancada governista começa a se movimentar para aprovar a nova versão do projeto até a próxima quinta-feira (16 de julho).

ATÉ A PRÓXIMA OPINIÃO

Tudo para evitar problemas no final do governo

Antes de tudo, é preciso entender que a defesa de Sarney por parte de Lula é absolutamente racional e compreensível. Apesar de ter ressucitado Sarney novamente, tudo que Lula quer é não ter problemas no final do seu Governo.

A queda de Sarney interessa a quem? Claro que a todo pobre cidadão, que gostaria de vê-lo defenestrado. Mas politicamente interessa apenas à oposição.

É melhor para Lula que Sarney fique onde está do que criar uma crise com parte do PMDB que o apóia. Ao mesmo tempo tem um “pato manco” no comando do Senado, e joga para o Congresso a crise política que o enfraquece. Que Presidente desejaria algo melhor?
Na verdade a grande maioria dos senadores já bebeu na mesma fonte de Sarney. Quase todos já viajaram com a esposa para o exterior, ou receberam algum agrado de Agaciel. A pouca vergonha com o dinheiro público era conhecida naquela casa, tanto por parte dos senadores como pelos funcionários. A saída de Sarney só iria dar uma sossegada nos escândalos, mas não mudaria nada.

FONTE: ACERTO DE CONTAS

A GRANDE ESTRATÉGIA NACIONAL

A onda de escândalo sobre Senadores, após, fazer uma série de leitura, embora sei que não se trata de santinhos, mas tudo isso não passa de uma grande orquestra com interesses eleitoreiros. Não estou na defesa de Sarney, mas é somente fazer uma leitura política para se constatar que a ala de "ilustres políticos" nacionais, estão quase na sua totalidade, contaminados pelos vícios das irregularidades.