Apoio do PDT a Dilma favorece novos cenários no Maranhão

TJ nega recurso a policial condenado no caso Gerô

A decisão unânime acompanhou o voto do relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
 
SÃO LUÍS - Na sessão desta segunda-feira (5) da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ficou mantida a pena dos policiais militares Paulo Roberto Almeida Paiva e Sérgio Henrique Mendes em 9 anos e 4 meses de prisão, por tortura e morte de Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, em março de 2007. Ainda na sentença, o policial co-denunciado, Nildson Lenine Rabelo Pontes, foi absolvido das acusações. A decisão unânime acompanhou o voto do relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A defesa alegou que, ao contrário do que foi divulgado na imprensa, os acusados não agrediram a vítima. Apenas utilizaram de força para imobilizá-la, pois estaria resistindo furiosamente à prisão. Ainda sob outros argumentos, a defesa pediu a absolvição, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.

Joaquim Figueiredo afirmou que a condenação feita pelo juiz foi suficientemente fundamentada, e a autoria do crime esteve bem demonstrada pelos documentos que compuseram o Inquérito Policial, com destaque para o Laudo de Exame Cadavérico e depoimentos das testemunhas.

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, com acusações de terem espancado e torturado o compositor Gerô, por eles detido sob a suspeita de participação em crime de roubo.

Gerô morreu por choque hipovolêmico decorrente de trauma abdominal, com hemorragia intracavitária.

 

Desclassificação

Com relação ao policial Sérgio Henrique Mendes, o relator Joaquim Figueiredo votou pela manutenção da condenação, mas teve voto vencido pelos desembargadores Lourival Serejo (revisor do recurso) e José de Ribamar Fróz Sobrinho, que decidiram desclassificar o crime, fixando a pena em 1 ano e 2 meses de detenção.

Eles consideraram que, em relação a Sérgio Mendes, o que ocorreu foi uma omissão, conforme demonstrado nos autos.

O policial, que não estava a serviço no momento dos fatos e, sim, na condição de "carona" do veículo, não interveio contra a continuidade das agressões cometidas pelos colegas.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Cinco congressistas do MA respondem a processos

 

REPÚBLICA DOS ARQUIVAMENTOS
 
Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que somente nos últimos quatro meses o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou 14 denúncias contra deputados federais e senadores. O número representa, em média, um processo a menos por semana contra os parlamentares na mais alta corte do Judiciário brasileiro.
Os arquivamentos são a outra face de um curioso histórico do Supremo. Embora não tenham faltado nos últimos anos congressistas acusados pelos mais diversos tipos de crime, nunca o tribunal condenou um congressista. Quase sempre, os procedimentos são encaminhados para arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre depois de o processo prescrever, após mofar por anos a fio nas gavetas da burocracia da Justiça. Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro Marco Aurélio em entrevista ao site Congresso em Foco. Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais.
A pesquisa feita pelo site levou em consideração o recesso dos ministros, entre 2 de julho e 3 de agosto. De acordo com o levantamento, foram arquivados nos últimos quatro meses 12 inquéritos (investigações preliminares) e duas ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações). O motivo do arquivamento não é apontado no serviço de acompanhamento processual disponível no portal do STF, que serviu de base para a pesquisa.
As denúncias descartadas pelos ministros tratam de 14 tipos de transgressões previstas no Código Penal brasileiro e na lei eleitoral.
Processos aumentam – Apesar dos arquivamentos constantes, aumentam os processos contra congressistas em razão da quantidade de denúncias oferecidas ao STF pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal. Nos últimos quatro meses, elas foram mais do que o dobro do número de processos descartados.
 
No período verificado, o Supremo recebeu 30 acusações contra 25 parlamentares: 26 inquéritos e quatro ações penais contra 21 deputados federais e quatro senadores da República.
Os novos procedimentos alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais freqüentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.
 
Problema é morosidade – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, interpreta com preocupação o alto número de arquivamentos de processos contra os parlamentares. Questionado sobre o motivo para a inexistência de condenações, ele é categórico. "A causa é a morosidade do Supremo. Os arquivamentos são a consequência.", destaca Brito.
 
Na avaliação de Brito, a descentralização dos processos seria uma forma de apressar os julgamentos, o que poderia, segundo ele, resultar em condenações contra os parlamentares. "Essas denúncias contra deputados e senadores poderiam facilmente ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança melhoraria os andamentos e poderia até resultar em condenações", observa o presidente da OAB.
 
Coordenador do Movimento de Combate de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis entende que os constantes arquivamentos de denúncias contra parlamentares e a inexistência de condenações no STF são motivados pela impossibilidade de o Supremo administrar a quantidade de denúncias oferecidas.
"O problema é a forma como o Supremo julga os casos. A corte não consegue julgar o alto volume de processos e dar um acompanhamento mais aprofundado. Isso interfere diretamente nos arquivamentos", avalia Márlon Reis.

(Congresso em Foco)

Cinco congressistas do MA respondem a processos
DEPUTADOS
Cléber Verde (PRB)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Zé Vieira (PR)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade 
SENADORES
Edison Lobão Filho (PMDB)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
Roberto Rocha (PSDB)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária

(Fonte: Congresso em Foco)

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Prefeito de Jenipapo dos Vieira é cassado pelo TRE

 
TRE cassa prefeito de Jenipapo dos Vieiras
A Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, cassar o prefeito e vice de Jenipapo dos Vieiras, Geancarlos Oliveira Albuquerque e Jeferson Oliveira Nepomuceno, por abuso de poder político e econômico (art.73 da Lei 9.504/97).
A Corte determinou, ainda, a permanência do prefeito no cargo até o julgamento dos recursos no Tribunal.

(Da Ascom / TRE-MA)

 

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Constituição Federal - 1,3 mil emendas estão na fila

Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, mais de 1,3 mil emendas ao texto esperam por votação no Congresso. A maioria dos parlamentares atribui a demora na votação de propostas de emendas constitucionais (PECs) ao ritmo de trabalho do Legislativo, mas reconhece que há necessidade de aperfeiçoamentos ao texto elaborado no período em que o Brasil transitava entre a ditadura e o regime democrático.

Na Câmara, esperam atualmente por votação 934 emendas constitucionais. No Senado, o número soma 407 emendas. Além da tradicional demora do Parlamento em discutir e votar matérias, no caso das PECs o ritmo se torna ainda mais lento vez que há necessidade de pelo menos três quintos de deputados e senadores em plenário para a análise das matérias. Entre as emendas há, por exemplo, uma PEC do ex-deputado José Janene (PP) que sugere o fim do segundo turno nas eleições para prefeitos e governadores.
Muitos deputados criticam o excesso de emendas apresentadas ao texto constitucional, mas reconhecem que não há outra alternativa para modificar a legislação brasileira. O líder do DEM, Ronaldo Caiado, disse que vai propor que o colégio de líderes da Câmara discuta um sistema para restringir o número de propostas para mudar a Constituição. Uma Constituição não pode ser ameaçada por estrutura de poder ou por lobby. É preciso que se rediscuta apenas princípios constitucionais, afirmou. (na íntegra).

Núcleo de Comunicação PGE
comunicacao@pge.go.gov.br
(62) 3201 6167

Autor: Jornal O Popular

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Reforçando a segurança no Maranhão

235 automóveis vão reforçar segurança no Estado

SÃO LUÍS - De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), ocorrem mensalmente em São Luís entre 40 e 50 homicídios, boa parte deles motivados por brigas entre gangues. Ainda de acordo com a secretaria, a capital é a cidade maranhense cuja situação de criminalidade está mais crítica. Para reforçar o policiamento na capital e demais municípios do Estado, 235 novas viaturas devem entrar em operação no dia 20 deste mês.

Mais de 300 veículos serão entregues pelo Governo do Estado à SSP. De início, 235 já foram entregues e estão sendo preparadas para entrar em operação ainda este mês. Os veículos estão recebendo os serviços de plotagem (padronização) para poderem entrar em circulação e serem distribuídos às delegacias e batalhões que operam no Estado.

O secretário Raimundo Cutrim avalia como crítica a atual situação de São Luís, onde os índices de criminalidade têm mostrado resultados poucos positivos. "Estamos ajustando a gestão da segurança pública para a capital. Recebemos a pasta em estado muito difícil, por isso precisamos de algum tempo para que pudéssemos iniciar um trabalho mais ostensivo do que o que estamos realizando desde o início da nossa gestão. As novas viaturas irão reforçar os batalhões, o GOE (Grupo de Operações Especiais), além de serem postas em pontos estratégicos da cidade para coibir as ações de bandidos", afirmou Raimundo Cutrim.

Em Imperatriz, por exemplo, houve uma redução de 39% nas ações criminosas, mas na capital os números ainda são elevados. Pelo menos um homicídio é registrado por dia em São Luís.

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