| ABJ exige tratamento igual para profissionais com e sem diploma |
| A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne profissionais com ou sem formação superior em jornalismo, exige que o Ministério do Trabalho não faça nenhuma distinção entre os jornalistas com graduação na área e os sem formação específica. O ministério confirmou que a orientação interna é de que os jornalistas não diplomados na área sejam identificados apenas como "jornalista", diferente dos diplomados, que são registrados como "jornalista profissional". A orientação do ministério também diz que os jornalistas precários, registrados sob liminar, devem passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. O presidente ABJ, Antonio Vieira, disse que a entidade ainda não tem informações sobre a emissão de registro para seus associados porque a decisão é muito recente, mas contesta a orientação do ministério. "Se eles (ministério) fizerem qualquer discriminação nós vamos recorrer ao STF, sem dúvida nenhuma". De acordo com o órgão trabalhista, não há critérios definidos para a emissão de registro como jornalista. A orientação, que já está em vigor, foi muito criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que alega que "analfabetos, menores e, até mesmo, criminosos" poderão conseguir o registro. Para Vieira, o ministério não faz nada além de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Essa falta de critérios é na verdade uma obediência ao acórdão do STF. "A posição do ministério foi a única possível, porque um ministério não pode passar por cima de uma decisão do STF". As entidades querem torcer a decisão em torno de seus próprios interesses, mas nós vemos a legalidade da decisão", declarou. PECs A ABJ vê a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (386/09 e 33/2009), que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, como inconstitucionais. A entidade se baseia no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, que diz que "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais". Vieira disse que a ABJ pretende criticar o avanço na tramitação da PEC e contestou a criação dos projetos. "Criaram essas PECs porque tem mídia, ibope, mas não tem constitucionalidade. Nossa posição é dentro da legalidade", concluiu. Leia mais: Ministério do Trabalho libera registro para profissionais sem diploma |
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