Mantida cassação do prefeito de Água Doce do Maranhão

TRE mantém cassação do Prefeito de Água Doce do Maranhão na Região do Baixo Parnaíba

A decisão da Justiça de Araioses que cassou o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Dias (PMDB), foi mantida pelo TRE na última terça-feira (13). Ele é acusado de contratar servidores no período eleitoral. O TRE/MA, deverá realizar nova eleição no município. O presidente da Câmara assumiu a prefeitura.

Segundo informa postagem no blog do jornalista Décio Sá (Imirante.com), a Corte Eleitoral manteve afastado de suas funções o prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Nenem Mourão (PRB). Ele foi cassado em novembro passado pela juíza Karine Lopes de Castro acusado de doar dinheiro, pares de chuteiras, cestas básicas e um milheiro de telhas a moradores da cidade em troca de votos. O material era transportado em veículos da própria prefeitura.

Em relação a este caso, o tribunal indeferiu um recurso através do qual Nenem Mourão pretendia voltar ao cargo. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo TRE. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (conhecido popularmente por Raimundo Camilo), continua no comando da cidade. Ao julgar o mérito futuramente, a Corte vai decidir também se mantém ou não a decisão da juíza que determinou a realização de novas eleições em Buriti.(Chapadinhasite.com)

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O verdadeiro Lençóies Maranhense

Voltamos a insistir junto a opinião pública da população existente na região da Baixada e Litoral Ocidental deste estado, atendendo as dezenas de e-mails recebidos a respeito dos VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES, no sentido de que entendam de uma vez por todas os vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais que se dizem de fato representantes das politicas publicas de melhorias das municipalidades da mencionada região, que basta o sincretismo religioso representado pelo Sebastianismo agora comemorado no proximo dia 20 de janeiro, para com facilidade constatar-se que os VERDADEIROS LENÇOIS DO MARANHÃO, é uma realidade comum a partir do litoral ocidental maranhense.
            Enganar as populações envolvidas com o Sebastianismo, neste estado, lhes tentando convencer de que é melhor a citada região se contentar aceitando a estúpida denominação de Parque dos Guarás, e deixando que os VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES passem a existir no litoral oriental na região de Barreirinhas, foi uma imbecilidade parida por um titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR/MA, que certamente sem conhecer as peculiaridades dos VERDADEIROS LENÇOIS existentes no litoral ocidental maranhense, sobrevoou ele a região de Barreirinhas e determinou que a partir de então, os "Lençois" existiram no litoral oriental maranhense.
            Sequer houve qualquer contestação inclusive na Assembleia Legislativa, antes, durante e depois, prevalecendo o desinteresse principalmente dos parlamentares "baixadeiros", para que fosse reavida e trabalhada economicamente uma das poucas potencialidades estratégicas advindas da Industria do Turismo, em se tratando dos VERDADEIROS LENÇOIS MARANHENSES. 
            A continuada estupidez é tamanha, que tampouco discute o governo estadual poder existir dois "Lençois" em dois litorais, comparando-se o estranhissimo desinteresse parlamentar quanto a inapropriada denominação "parque dos guarás", em face do emergir das peculiaridades comuns de cada uma dessas ocorrencias.
           Taí o Secretario Tadeu a frente da politica turistica do estado, querendo uma vaga na Camara dos Deputados, porém se mostrando irredutível em rever a questão pelo menos dos DOIS LENÇÓIS MARANHENSES, impondo ele com esta intransigência, que milhares de familias, possam vir a ser beneficiadas com a reavaliação de todo o potencial turistico existente do litoral de Porto Rico do Maranhão até Luis Domingues, incluindo as Reentrâncias Marinhas existentes neste estado apenas no litoral ocidental maranhense.
           Como podem bem observar os interessados sobre o Tema aqui comentado, a questão procede em se tratando de um interesse patrimonial coletivo, comparando-se uma incontestável viabilidade de geração de trabalho, renda e qualidade de vida, explorando com sustentabilidade as ocorrencias tutisticas, enquanto um dos pilares do Setor da Economia, disponível na citada região e litoral, observando-se entretanto que para atrair a Industria do Turismo, seja trabalhada a possibilidade de reverter um avançado estado de degradação, poluição e contaminação, resultante de uma fiscalização por quem de direito, que não existe. (movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão*, baixadaelitoralocidental.ma@hotmail.com)

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A polêmica ação cartorária no Maranhão

 

A FORÇA DA MOVIMENTAÇÃO POPULAR

Por força de Movimentos Populares organizados, principalmente aqueles que almejam a regularização fundiária, foi exigido junto o Conselho Nacional de Justiça, a moralização do ultrapassado sistema de"tabelionato" inclusive ainda praticado no Maranhão, em cumprimento ao que já determinara desde 1988 a Constituição Federal.

Sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, os Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas, apesar dos vários tipos de reclamação por conta de milhares de pequenos produtores rurais que tiveram suas terras expropriadas pelo agronegócio, desde 88 observaram certo apadrinhamento por parte de uma grande maioria da alta corte do TJ-MA, em relação ao funcionamento desses cartórios, que neste estado tem demonstrado que mais funcionam em nome do interesse privado que público.

A tal da "fé pública registral" trabalhada no Maranhão, rendeu tanto, que o próprio TJ-MA numa estranha moralização, obrigou o uso de selos fazendários para controlar tais cartórios, e hoje se tem noticia de que o faturamento médio mensal de uma dessas unidades ultrapassa os trezentos mil reais.

Corre a boca miúda, porém, que muitos livros desses cartórios não obedecem mais a obrigatoriedade para que suas folhas na seqüência estivessem numeradas, e que muitas de suas folhas estivessem rasuradas em desacordo com o registro original. Cabendo aos novos titulares desses cartórios, priorizarem aqui no Maranhão, as condições necessárias para fortalecer a credibilidade da "fé pública registral".

E para reparar os danos causados pela injustificável omissão, conforme observa grande parte da opinião pública maranhense, deve a atual presidência do TJ-MA por em funcionamento neste presente momento, a tão cantada e decantada Vara Agrária, já que o interesse de grileiros de terras não tem mais sustentação no antigo "modelo" com que vinham sendo conduzidos os cartórios de registro "publico" daqui.

(Frente comunitária da Gleba Tibiri-Pedrinhas*, E-mail: frecom_tp@hotmail.com)

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Tratamento igual para profissionais com e sem diploma

 

ABJ exige tratamento igual para profissionais com e sem diploma Izabela Vasconcelos, de São Paulo

A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne profissionais com ou sem formação superior em jornalismo, exige que o Ministério do Trabalho não faça nenhuma distinção entre os jornalistas com graduação na área e os sem formação específica. O ministério confirmou que a orientação interna é de que os jornalistas não diplomados na área sejam identificados apenas como "jornalista", diferente dos diplomados, que são registrados como "jornalista profissional". A orientação do ministério também diz que os jornalistas precários, registrados sob liminar, devem passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. O presidente ABJ, Antonio Vieira, disse que a entidade ainda não tem informações sobre a emissão de registro para seus associados porque a decisão é muito recente, mas contesta a orientação do ministério. "Se eles (ministério) fizerem qualquer discriminação nós vamos recorrer ao STF, sem dúvida nenhuma". De acordo com o órgão trabalhista, não há critérios definidos para a emissão de registro como jornalista. A orientação, que já está em vigor, foi muito criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que alega que "analfabetos, menores e, até mesmo, criminosos" poderão conseguir o registro. Para Vieira, o ministério não faz nada além de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Essa falta de critérios é na verdade uma obediência ao acórdão do STF. "A posição do ministério foi a única possível, porque um ministério não pode passar por cima de uma decisão do STF". As entidades querem torcer a decisão em torno de seus próprios interesses, mas nós vemos a legalidade da decisão", declarou. PECs A ABJ vê a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (386/09 e 33/2009), que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, como inconstitucionais. A entidade se baseia no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, que diz que "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais". Vieira disse que a ABJ pretende criticar o avanço na tramitação da PEC e contestou a criação dos projetos. "Criaram essas PECs porque tem mídia, ibope, mas não tem constitucionalidade. Nossa posição é dentro da legalidade", concluiu.   Leia mais: Ministério do Trabalho libera registro para profissionais sem diploma

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