Foto: Nelson Jr./1º.10.2009/STF
(Com informações do R7).
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Oportunidade
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Revelações no STF
(Com informações do R7).
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Nova regra eleitoral amplia restrições de cobertura
por Ranier Bragon
da Folha de S.Paulo
As novas regras eleitorais que entraram em vigor na semana passada incluíram na legislação uma importante restrição à cobertura jornalística de TVs e rádios: já obrigadas a dar espaço idêntico a todos os candidatos -incluindo os nanicos- no noticiário veiculado nos três meses anteriores às eleições, agora a lei define que essa obrigação se estende a qualquer período.
Antes das mudanças, TVs e rádios estavam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" nos programas, noticiosos ou de entrevistas, a partir de 1º de julho do ano eleitoral. Isso explica o fato de esses programas incluírem nanicos, a despeito de critérios jornalísticos.
Com as regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula, agora está na lei o "tratamento isonômico" também na pré-campanha.
A redação do novo artigo da lei 9.504/97 diz: "Não será considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico".
Ou seja, se determinado programa de TV hoje entrevistar por uma hora pré-candidatos à Presidência como os governadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) ou a ministra Dilma Rousseff (PT), e for discutida a eleição de 2010, esse programa estará sujeito a ter de entrevistar por uma hora qualquer um que se declare pré-candidato à Presidência entre os 27 atuais partidos, sendo 15 deles nanicos.
Pela redação do artigo, jornais impressos, revistas e a internet ficam de fora da amarra.
A restrição a rádios e TVs já vinha sendo observada em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. A inclusão agora na lei se deu devido a decisões da Justiça Eleitoral de primeira instância que aplicou multa em jornais e revistas sob o argumento de que houve propaganda antecipada em entrevistas com pré-candidatos de 2008.
As multas foram derrubadas em instância superior já que, na ocasião, o TSE alterou a resolução que não permitia a exposição de propostas de campanha antes da convenção partidária.
"A ideia foi trazer para a pré-campanha a lógica da campanha. Se eu for entrevistado como pré-candidato, isso levará outros pré-candidatos a reivindicarem o mesmo tratamento", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator do projeto. Procurada, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) não falou.
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da Folha de S.Paulo
As novas regras eleitorais que entraram em vigor na semana passada incluíram na legislação uma importante restrição à cobertura jornalística de TVs e rádios: já obrigadas a dar espaço idêntico a todos os candidatos -incluindo os nanicos- no noticiário veiculado nos três meses anteriores às eleições, agora a lei define que essa obrigação se estende a qualquer período.
Antes das mudanças, TVs e rádios estavam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" nos programas, noticiosos ou de entrevistas, a partir de 1º de julho do ano eleitoral. Isso explica o fato de esses programas incluírem nanicos, a despeito de critérios jornalísticos.
Com as regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula, agora está na lei o "tratamento isonômico" também na pré-campanha.
A redação do novo artigo da lei 9.504/97 diz: "Não será considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico".
Ou seja, se determinado programa de TV hoje entrevistar por uma hora pré-candidatos à Presidência como os governadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) ou a ministra Dilma Rousseff (PT), e for discutida a eleição de 2010, esse programa estará sujeito a ter de entrevistar por uma hora qualquer um que se declare pré-candidato à Presidência entre os 27 atuais partidos, sendo 15 deles nanicos.
Pela redação do artigo, jornais impressos, revistas e a internet ficam de fora da amarra.
A restrição a rádios e TVs já vinha sendo observada em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. A inclusão agora na lei se deu devido a decisões da Justiça Eleitoral de primeira instância que aplicou multa em jornais e revistas sob o argumento de que houve propaganda antecipada em entrevistas com pré-candidatos de 2008.
As multas foram derrubadas em instância superior já que, na ocasião, o TSE alterou a resolução que não permitia a exposição de propostas de campanha antes da convenção partidária.
"A ideia foi trazer para a pré-campanha a lógica da campanha. Se eu for entrevistado como pré-candidato, isso levará outros pré-candidatos a reivindicarem o mesmo tratamento", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator do projeto. Procurada, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) não falou.
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ONU- Brasil possui IDH de alto desenvolvimento Humano
Do Blog do Anselmo RaposoO Brasil está na 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que avalia 182 países, e teve uma pontuação de 0,813, por isso permanece no grupo dos países considerados de alto desenvolvimento humano - aqueles com IDH superior a 0,800. No último levantamento, o país aparecia na 70º posição, mas com índice menor: 0,807. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (5) pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e referem-se ao ano de 2007.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede os avanços alcançados por um país em três aspectos: vida longa e saudável (baseado na esperança média de vida ao nascer), acesso ao conhecimento (baseado na alfabetização e na escolarização) e nível de vida digno (baseado no PIB per capita associado ao poder de compra em dólares americanos). Os países são classificados dentro desses aspectos em valores médios entre 0 e 1.
Segundo, o Brasil subiu na categoria dos países com "desenvolvimento humano elevado".
O Brasil entrou nessa categoria no Governo Lula e estava, há um ano, em último lugar.
No Governo iluminado do Farol, o IDH do Brasil era a categoria inferior.
(Aquela tese do Luiz Felipe Alencastro, que aproxima o Farol de Alexandria de Pedro II em suas viagens à Europa: o Imperador era o máximo, mas o país, uma m…)
Agora, o Brasil foi promovido na ONU.
O Brasil ficou no mesmo lugar no cômputo geral, porque outros países subiram.
Agora, a posição do Brasil, para os brasileiros mais pobres, essa, melhorou.
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Agora no PHS, Paulo Neto desabafa contra ex-partido
O deputado estadual Paulo Neto (PHS - foto), vê com tranqulidade a ameaça do presidente do PSB, José Antonio Almeida, de tentar tomar o mandato dos parlamentares que deixaram a legenda.Neto garante estar pronto para enfrentar o processo - "até a última instância" - com argumentos que mostrarão a perseguição que sofreu no seio socialista.
- Tenho muito motivos para deixar o PSB. O partido nunca esteve presente quando precisei - desabafa o deputado.
Refere-se ele às acusações do Ministério Público, em 2007, de que teria usado recursos da Prefeitura de Presidente Vargas na gestão do falecido prefeito Raimundo Bertin. Paulo Neto reclama que o PSB nunca veio a público para desagravá-lo.
Com relação à justificativa do presidente da Assembléia, Marcelo Tavares, de que os deputados estavam sendo cobrados agora porque foram bem aquinhoados no governo José Reinaldo - e, portanto, deveriam agradecer e não deixar a legenda - o ex-socialista também tem resposta na ponta da língua:
- O governo dele (José Reinaldo), também foi bem aquinhoado com os nossos votos, tanto na eleição quanto nas votações da Assembléia.
Paulo Neto não demonstra preocupação sequer com a ameaça de José Antonio Almeida, de requerer os mandatos liminarmente na Justiça Eleitoral. Ele é irônico com o advogado:
- Se fosse confiar nele, minha mulher jamais seria prefeita de Mata Roma, porque ele foi o primeiro a dizer que Grachal não sairia no TSE.
- Se fosse confiar nele, minha mulher jamais seria prefeita de Mata Roma, porque ele foi o primeiro a dizer que Grachal não sairia no TSE.
Além de Paulo Neto, o PSB quer tomar os mandatos de Afonso Manoel (agora no PMDB) e José Lima (PV).
Blog do Marco D'Eça - Imirante.com Novo Internet Explorer 8: faça tudo com menos cliques. Baixe agora, é gratis!
Estranho o repentino “conhecimento” da Assembléia sobre a cassação definitiva de Graciete Lisboa
Do Blog do Marcos D'ça
O blog do jornalista Luís Cardoso informa: A presidência da Assembléia Legislativa já tomou conta da decisão e já informou ao suplente pastor Carlos, da região Tocantina, que é do PSDB, ex-partido da deputada Graciete Lisboa, ex-esposa do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa.
Cardoso se refere ao processo de cassação da deputada Graciete Lisboa. Segundo ele, o TSE irá oficiar amanhã ao TRE sobre a cassação definitiva da parlamentar de Bacabal, ex-PSDB e agora no PMDB. E a Assembléia já ficou sabendo disso e informou o suplente.
O que chama atenção na matéria de Cardoso é a repentina atenção da presidência da Assembléia sobre o assunto.
Graciete foi cassada há mais de um ano (em setembro de 2008). Até semana passada, ninguém no comando da Assembléia sabia informar o andamento do processo e mostrava pouco interesse em saber.
Agora, de uma hora para outra, a mesma desinformada Assembléia sabe tudo sobre o caso e diz até que já comunicou o suplente "Irmão Carlos".
Coincidentemente, a deputada Graciete Lisboa deixou o PSDB - e a oposição - na semana passada, para se filiar ao PMDB e apoiar o governo Roseana Sarney (PMDB).
O blog do professor Caio Hostílio dá uma idéia do que poderia estar por trás do repentino interesse da Assembléia: por um acordo de bastidores entre Ildemar, Zé Reinaldo e Marcelo Tavares, o mandato ilegalmente deve ser assumido por Carlos Miranda.
Mesmo que ele já tenha trocado o PSDB pelo PTN e, depois pelo PMN. Mesmo que a Resolução 22.610 diga que, com a saída do partido, o eleito e os suplentes perdem a vaga nos parlamentos.
Há algo estranho nesta história toda…
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O blog do jornalista Luís Cardoso informa: A presidência da Assembléia Legislativa já tomou conta da decisão e já informou ao suplente pastor Carlos, da região Tocantina, que é do PSDB, ex-partido da deputada Graciete Lisboa, ex-esposa do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa.Cardoso se refere ao processo de cassação da deputada Graciete Lisboa. Segundo ele, o TSE irá oficiar amanhã ao TRE sobre a cassação definitiva da parlamentar de Bacabal, ex-PSDB e agora no PMDB. E a Assembléia já ficou sabendo disso e informou o suplente.
O que chama atenção na matéria de Cardoso é a repentina atenção da presidência da Assembléia sobre o assunto.
Graciete foi cassada há mais de um ano (em setembro de 2008). Até semana passada, ninguém no comando da Assembléia sabia informar o andamento do processo e mostrava pouco interesse em saber.
Agora, de uma hora para outra, a mesma desinformada Assembléia sabe tudo sobre o caso e diz até que já comunicou o suplente "Irmão Carlos".Coincidentemente, a deputada Graciete Lisboa deixou o PSDB - e a oposição - na semana passada, para se filiar ao PMDB e apoiar o governo Roseana Sarney (PMDB).
O blog do professor Caio Hostílio dá uma idéia do que poderia estar por trás do repentino interesse da Assembléia: por um acordo de bastidores entre Ildemar, Zé Reinaldo e Marcelo Tavares, o mandato ilegalmente deve ser assumido por Carlos Miranda.
Mesmo que ele já tenha trocado o PSDB pelo PTN e, depois pelo PMN. Mesmo que a Resolução 22.610 diga que, com a saída do partido, o eleito e os suplentes perdem a vaga nos parlamentos.
Há algo estranho nesta história toda…
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