(9h) - Deve desembarcar já nesta segunda-feira no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), documento encaminhado pela Executiva do PSB, solicitando a posse de três suplentes do partido.
Com base na Lei da Infidelidade Partidária, o documento, assinado pelo advogado José Antonio Almeida, que preside a legenda, alega que os deputados Afonso Manoel, José Lima e Paulo Neto, perderam o mandato quando se transferiram do PSB sem justa causa.
O PSB pede a posse dos suplentes Luana Alves, Roberto Câmara e Francisco Chagas já que os primeiros da lista - Mauro Jorge e Conceição Andrade - também trocaram de partido e perderam a condição de assumir.
A petição do PSB tem sua lógica: a Lei da Fidelidade Partidária é clara quando diz que o parlamentar perde a vaga quando troca de partido sem justificativa lógica. Advogado experiente, Almeida segue à risca a determinação, cobrando o mandato à Assembléia e comunicando o fato ao TRE.
E pode criar um imbróglio jurídico já que, na lei, está prevista a decretação de liminar, ainda que o processo se arraste por anos.
Vai ser briga boa na Justiça Eleitoral até as eleições…
(Blog do Marcos Deça)
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