Decisão judicial em Cururupu
Em decisão proferida dia 1º de julho a juíza de Cururupu, Lucia de Fátima Silva Quadros, determinou o bloqueio de sessenta por cento dos recursos depositados nas contas bancárias do município, relativos ao Fundo de Participação de Municípios – FPM, até que sejam pagos todos os servidores municipais efeitivos em atraso. A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Estadual da comarca, com vistas a garantir o pagamento dos salários em atraso dos funcionários, relativos aos meses de maio e junho de 2009.
Baixo Parnaíba, pesca e agricultura
O Território do Baixo Parnaíba, é composto por 16 municípios, que receberão investimentos de aproximadamente 1 milhão de reais para projetos priorizados pelas comunidades da região. Três Escolas do Campo, um projeto de assistência técnica para agricultores familiares e um Centro de Beneficiamento de Pescado a ser instalado em Tutóia, são ações já aprovadas para este ano. O investimento deve dinamizar a economia local, melhorando a qualidade de vida da população que vive no meio rural de uma das regiões com menor IDH do Brasil.
MEC CORTA RECURSOS
O Ministério da Educação (MEC) cortou as verbas para compra de refrigerantes e de refrescos artificiais ou com baixo valor nutricional para a merenda escolar. Estados e municípios estão proibidos de usar o dinheiro para a aquisição dessas bebidas nas escolas. Já para enlatados, doces e alimentos com quantidade elevada de sódio, a aquisição fica restrita a 30% dos valores repassados. Estados e municípios terão até janeiro do ano de 2010 para adaptar seus processos licitatórios a essas exigências.
O TROCO
"Dutra, eu passei sete anos - cinco no governo José Reinaldo e dois no de Jackson Lago - na taca e não gritei. Tu estás só há três meses e já está gritando, tipo macaco!", O prefeito de Santa Quitéria Osmar de Jesus Costa Leal, o Manim (DEM), durante reunião dos prefeitos com a bancada maranhense durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília quinta-feira (16 de julho).
TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS
Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal proibiu as universidades privadas de cobrarem taxa para emissão de diploma dos seus alunos. Para o MPF a cobrança só é permitida, por lei, nas universidades federais de ensino, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O juiz Newton Pereira Ramos Neto, autor da sentença, entendeu que "nas condições em que se apresentam as resoluções do Conselho Federal de Educação, mostra-se incabível a retenção de documento escolar sob ausência de pagamento da respectiva taxa".
DISPUTA JUDICIAL EM SÃO MATEUS
O prefeito reeleito de São Mateus, Rovélio Nunes (PV), e o candidato derrotado, Miltinho Aragão (PSB), estiveram no TRE durante análise de um processo em que o socialista pretende anular os votos de uma urna. Rovélio foi eleito com 9.486 votos (50,06%) contra 9.464 (49,94%) de Miltinho - diferença de apenas 22 votos. Miltinho, advogado e jornalista, subiu à tribuna para tentar convencer os juízes da anulação da votação. Ele apontou uma série de irregularidades naquela urna: pessoas votaram depois das 17h sem apresentar documentos de idenficação; e houve uma diferença pró-Rovélio de 73 votos, contrariando as outras seções que registravam entre 10 e 25 votos de diferença. William, advogado do prefeito, rebateu dizendo que Miltinho tratou de "fatos apaixonados". O juiz eleitoral da cidade, Marco Aurélio Barreto Marques, julgou o processo precluso porque a coligação derrotada teria recorrido fora do prazo. O mesmo argumento foi usado pelo advogado de Rovélio. "A lei não socorre os que dormem", disse. O mesmo entendeu o ex-procurador eleitoral José Leite Filho. No entanto, a nova procuradora eleitoral Carolina da Hora, questionou a existência da ata do resultado daquela urna. Ela alegou ainda que o processo não estava instruído. O processo vai voltar para São Mateus.
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PARA RÁDIOS E TVs
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude fez no dia 17 de julho recomendação a representantes de rádios e TVs de São Luís para o emprego da classificação indicativa em programas televisivos e na propaganda de eventos culturais promovidos pelas emissoras. Cada empresa tem 30 dias para apresentar um relatório ao Ministério Público comprovando que o conteúdo da recomendação foi compartilhado com todos os profissionais da emissora. A classificação indicativa orienta pais ou responsáveis sobre a faixa etária para qual o programa ou evento é recomendado. A orientação é regulamentada pelas Portarias nº 1.100/2009 e nº 1.220/2007 do Ministério da Justiça.
NA MIRA DA CASSAÇÃO
Foi mudada para dezembro a audiência do processo de cassação do Prefeito de São Bento Luizinho Barros. Sem entender, grande parte da população ficou chateada com a mudança do juiz de São Bento.
Tocando Foguetes em Turiaçu
Todos sabem da briga política existente entre ex-prefeito e prefeito de Turiaçu; os asseclas do ex-prefeito estão na expectativa, é que Umbelino Ribeiro, ingressou com ação na Justiça questionando a atuação do Juiz da Comarca, com procedência parcial, o processo está tramitando todo vapor no TRE. Enquanto isso, a população servidora está na mira do canhão de Costinha e suas damas de ferro. A cidade comemorou seus 139 anos de emancipação política na gestão Raimundo Nonato Costa, mas o pagamento do funcionalismo ainda não está regular.
As coisas vão melhorar.
QUERENDO IBOP
A prefeita de Bacurituba segundo informado em blog da região vai entrar com uma representação contra Juiz e Promotor de São Bento. A prefeita Filuca, questiona a neutralidade no trato das questões políticas do município, se queixando de que os adversários derrotados entram com ações quase todos os dias e querem transformar o Fórum de São Bento em uma sala de audiência da antiga prefeitura de Bacurituba, segundo ela, com permissão do juiz e promotor, transformando questões judiciais em casos de política.
BATATA QUENTE
Em Palmeirândia, o médico que assumiu secretaria de saúde em janeiro pediu exoneração do cargo. Segundo informe de um blog da região, o motivo era a falta de autonomia, respondia apenas pela gestão da secretaria e quem mandava era a irmã do prefeito Eliberto. Uma compra de remédios sem o conhecimento e sem participação do médico teria sido o combustível para que o Roberto Seabra optasse ficar apenas como médico.
SAÚDE
Sem ouvir lideranças regionais, secretário de governo faz o que acha certo e penaliza bem estar da população. No município de Turilândia tem um hospital em fase de acabamento ao invés de concluir a obra e equipar o hospital, o Governo deu outro hospital. Pinheiro ganhou um Posto de Saúde. E isto vem sendo criticados até mesmo por aliados do governo.
SEGURANÇA
Novos delegados em Pinheiro mudam rotina da malandragem. A população agradece pelo empenho desses servidores.
COMUNICAÇÃO
O blogueiro e apresentador de Tv em Pinheiro Paulinho Castro segundo consta em seu blog responderá processo de fato ocorrido em setembro de 2008. O apresentador teria informado possível episódio envolvendo o Deputado Penaldon e sua esposa.
INTERAÇÃO EM NOME DO PROGRESSO
O prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PSDB), o prefeito de Afonso Cunha José Leane (PC do B), o prefeito de Buriti Neném Mourão (PRB) juntamente com Flávio Furtado (PPS) de Duque Bacelar têm mantido relações políticas amistosas e admiradas na região. A interatividade desses políticos tem iluminado o grupo, tornado mais fácil o trabalho e pretendem apresentar à Governadora Roseana Sarney (PMDB) o resultado das discussões e cobrar ação.
MINISTÉRIO PÚBLICO FAZENDO VALER A LEI
Codó
A construção irregular de uma barragem no Rio Saco, em Codó (localizada a 300 km de São Luís), motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o ex-prefeito do município, Ricardo Antonio Archer, e o promotor de Justiça Esdras Liberalino Soares Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. O acordo foi assinado no dia 14 de julho. E Ricardo Antonio Archer tem 30 dias para requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente licença de operação e outorga de uso de recursos hídricos. Pagará multa diária no valor de R$ 500, caso o ex-prefeito não faça o requerimento dentro do prazo estabelecido. Um inquérito civil apura a irregularidade da obra realizada durante o período do mandato do referido gestor, que administrou Codó de 1997 a 2004.
CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUEM SE IMPORTA?
O promotor de defesa da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Marques, pode ingressar com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Luís para obrigar o Município a efetuar o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que pelo menos R$ 2 milhões deixaram de ser repassados à conta especial desde outubro do ano passado.
Fonte: garimpada nos blogs Lingua Solda, Anselmo Raposo, Décio Sá, Daniel Matos, Marcos Aurélio e sites institucionais.
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