Deputado pode ser cassado por realizar gastos em desacordo com a lei

Do Imirante.com

SÃO LUÍS- O desembargador-relator José Joaquim Figueiredo dos Anjos manteve nesta segunda-feira, 15, em sessão no TRE, seu voto pela manutenção da cassação do mandato do deputado Camilo Figueiredo (PDT), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A procuradora Carolina da Hora também emitiu parecer no mesmo sentido durante julgamento dos Embargos de Declaração ajuizados pelo parlamentar
No entanto, o juiz federal Roberto Veloso pediu vistas do processo. Ele alegou não ter participado da sessão da Corte do dia 23 de abril, quando o deputado foi cassado por 3 votos a 2. Naquela ocasião, o relator do caso era o juiz Carlos Santana, que votou pela manutenção do mandato do parlamentar. Foi seguido apenas por Nivaldo Guimarães.
Caso o tribunal confirme a decisão, o deputado será afastado automaticamente, devendo ser substituído pelo primeiro suplente, no caso o ex-deputado Luís Pedro. Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas fora do cargo.
Camilo Figueiredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de realizar gastos em desacordo com a legislação eleitoral. Fez despesas com recursos que não transitaram na conta bancária específica de campanha, o chamado “Caixa 2”. De acordo com a denúncia, ele realizou despesas em Sítio Novo com locação de bens móveis, combustível, publicidade com carros de som, em muros e serviços realizados por terceiros com dinheiro que não transitou na conta de campanha.