Promotores se mobilizam para barrar aprovação, pela Câmara, da 'Lei da Mordaça'

Com informações do Jornal Pequeno

Brasília – Os representantes do Ministério Púbico iniciarão na próxima semana uma mobilização em todo o país contra o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como “Lei da Mordaça”, que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz da causa julgar que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores. O movimento será encabeçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente da entidade, José Carlos Consenzo, disse à Agência Brasil que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores espalhados por todo o país. “Será um trabalho na base. O promotor vai atuar na comunidade mostrando que o parlamentar eleito {no exemplo, Paulo Maluf, eleito por São Paulo] atua [na Câmara dos Deputados] em causa própria”, afirmou.
Outra frente do movimento é espalhar pelo país out-doors pelas cidades para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores. Consenzo ressaltou que a mobilização vai contar com apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras. Nesta semana, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários, como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.
Essa tramitação, no entanto, depende ainda da aprovação em plenário de 257 deputados. Apesar de não ser consenso na bancada do PT, o líder Cândido Vaccarezza considera o projeto de lei plausível. Para ele, uma vez explicada a proposta aos deputados não haverá problema na sua aprovação pela Casa.
Quanto à atuação dos promotores junto às comunidades locais para barrar o projeto de lei, Vaccarezza não acredita que promotores de boa-fé entrem neste movimento. Outros deputados, entretanto, não acreditam numa tramitação fácil da matéria.
O corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), por exemplo admite que a proposta de Maluf é polêmica. “Isso não foi conversado no partido. De fato, não é uma coisa simples e não vejo como votar rápido. E por que pressa?”, questionou.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou que a Câmara dará um tiro no pé caso aprove o projeto de lei. Segundo ele, já existe uma mobilização do PV, P-SOL e PPS para, se for o caso, tentar obstruir a apreciação da proposta, caso a urgência seja aprovada em plenário. “Dificilmente [o projeto] será aprovado pois necessita do apoio de 257 deputados para tramitar em urgência e, depois, ainda ser submetido a uma segunda apreciação [de mérito]”, lembrou Gabeira.