Com informações do BlogReinaldo AzevedoDebate da Aner na Câmara dos Deputados reúne ministros do STF, parlamentares e jornalistas em torno de uma questão vital: a liberdade de expressão no Brasil está garantida?
“É requisito da democracia a existência de uma imprensa livre e responsável.”Gilmar Mendes, presidente do STF“Não há restrições à liberdade de imprensa na Constituição.”Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados
Os jornalistas brasileiros trabalharam nas últimas quatro décadas sob a espada da Lei de Imprensa. Editada em 1967 pelos militares que governavam o país, a lei serviu como instrumento para intimidar repórteres e empresas de comunicação. No dia 30 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal finalmente livraram o Brasil desse monturo autoritário. Na semana passada, ministros do Supremo, parlamentares e jornalistas reuniram-se por iniciativa da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) na Câmara dos Deputados para debater os rumos da imprensa após a queda da lei. A pergunta que norteou as discussões foi a seguinte: o país precisa de outra lei de imprensa? E, caso precise, o que ela deveria contemplar? Não houve consenso sobre o assunto, mas o debate serviu para sedimentar uma incontornável certeza: com ou sem lei, a imprensa deve ser absolutamente livre - e protegida de qualquer investida tutelar do estado que possa pôr em risco essa liberdade, imprescindível para a democracia. Aqui
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Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Vale lembrar: a Constituição Federal brasileira de 1988 veda o anonimato.
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A Constituição Federal no inciso IV do artigo 5 garante a livre manifestação de pensamento mas veda o anonimato.