O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. A medida permite o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades.
O relator Carlos Abicalil (PT-MT) fez poucas mudanças em seu projeto de lei de conversão da MP. Uma delas institucionaliza o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De autoria do PSDB, o único destaque aprovado retirou do texto a previsão de concessão de bolsas a diversos tipos de agentes do programa, como monitores; professores; estudantes que desenvolvam estágios nos assentamentos; ou participantes de curso de especialização que atuem em projetos de desenvolvimento dos assentamentos. O assunto será tratado em regulamento.
Segundo o relator, o programa é reconhecido "nacional e internacionalmente como uma iniciativa de inclusão e de sustentabilidade para os trabalhadores do campo".
A matéria precisa ser votada agora pelo Senado. (Da Agência Câmara)
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