Projeto de Lei quer dar ao cidadão o direito de revogar mandatos políticos

Projeto de Lei quer dar ao cidadão o direito de revogar mandatos políticos
9/12/2008

Hoje, dia 9 de dezembro, temos uma data das mais significativas para a cidadania: o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Afora os eventos que pontuam este dia, vamos hoje convidar a todos os cidadãos conscientes deste país para uma ação de combate a este mal, principalmente em sua raiz política. Afinal, quantos de nós não gostaria de “tomar de volta” o mandato de quem não rendeu o esperado? Quantas “pizzas” não seriam evitadas dessa forma e quantas leis estapafúrdias e até mal-intencionadas deixariam de ser criadas? Pois acabamos de receber um apelo do jornalista Fabio Oliva, da ong Asajan, de Januária, norte de Minas Gerais. E ele vem trazer uma boa notícia para a cidadania. Fabio nos conta que tramita no Senado Federal, desde 2005, uma Proposta de Emenda à Constituição que dá aos cidadãos o direito de revogar o mandato dos políticos, após um ano das eleições, caso não estejam correspondendo às expectativas de quem os elegeram. E aqui está o apelo. Exatamente hoje, no Dia Mundial de Combate à Corrupção, conclamamos todos os cidadãos, sejam de ongs de controle social ou não, a enviarem uma mensagem aos seus representantes no Senado Federal pedindo que a tramitação da matéria seja acelerada. A emenda nº 0073/2005 foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ela prevê alterações nos artigos 14 e 19 da Constituição Federal. Assim, o artigo 14 passa a incluir o seguinte princípio: “Transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, o Presidente da República, ou os membros do Congresso Nacional, poderão ter seus mandatos revogados por referendo popular”. O referendo será realizado mediante ação de iniciativa popular, com a assinatura de dois porcento do eleitorado. Para revogação do mandato do presidente da República, será por maioria absoluta no Congresso Nacional. Ao final, a Proposta prevê a revogação também nos estados, municípios e Distrito Federal, onde a matéria deverá ser regulada por suas respectivas constituições e leis orgânicas. Pois então, mãos à obra! Vamos enviar mensagens para o Senado e fazer nossos legisladores entenderem que a cidadania exige que nossos políticos façam a sua parte. E assim, fazerem com que este Dia Mundial de Combate à Corrupção seja um marco da virada cidadã! Conheça a íntegra da Proposta da OAB aqui na Voz do Cidadão!

FONTE:http://www.avozdocidadao.com.br/detailEditorial.asp?ID=876&SM=1%2329&pagina=