Ministério Público e Prefeitura de Buriticupu firmam compromisso

Município realizará concurso público ainda em 2009
A Promotoria de Justiça de Buriticupu e a Prefeitura Municipal de Buriticupu firmaram um Compromisso de Ajuste de Conduta que prevê a regularização do quadro de servidores do município, com a realização de concurso público para a administração municipal até o final de 2009. De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros e pelo prefeito Antonio Marcos de Oliveira, o município se compromete a não contratar servidores até a realização do concurso. A única exceção possível é para contratações temporárias, devido a necessidades temporárias excepcionais. Até 11 de maio a prefeitura deverá publicar o edital para a contratação da instituição que ficará responsável pela realização do concurso. Até 13 de julho o edital do concurso deve ser publicado e até 23 de dezembro todos os aprovados deverão ser nomeados. As provas devem obedecer a critérios objetivos, com provas escritas ou escritas e de títulos. A prefeitura se comprometeu a exonerar todos os servidores contratados irregularmente. Fica garantida a estabilidade daqueles contratados antes de 05 de outubro de 1988 e que na época tivessem pelo menos cinco anos de trabalho na prefeitura. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do Compromisso de Ajuste de Conduta resultará na aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. A fiscalização de todo o processo do concurso público ficará a cargo do Ministério Público.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)