Justiça confirma afastamento de prefeito

O Tribunal de Justiça confirmou o afastamento do prefeito municipal de São João do Paraíso, Leocádio Olímpio Rodrigues. A decisão foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Freire Cutrim.

O desembargador reconsiderou sua própria decisão, que suspendia a liminar proferida pela juíza do município de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, afastando Leocádio Rodrigues. São João do Paraíso é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

O pedido de afastamento do prefeito foi feito pelo Ministério Público, a partir de uma Ação Civil Pública de Reparação de Danos por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

A investigação promovida pela Promotoria de Justiça encontrou uma série de irregularidades em convênios firmados pela prefeitura com as secretarias estaduais de Saúde, Educação, de Desenvolvimento das Cidades e com a Caema. Os convênios foram firmados nos anos de 2005 e 2006. O valor de recursos repassados ao município atinge R$ 3.831.149,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais). Além de solicitar o afastamento imediato de Leocádio Olímpio Rodrigues do cargo de prefeito, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao acusado o ressarcimento integral aos cofres públicos de todo o dinheiro movimentado pelos convênios celebrados. Para garantir a devolução, foi solicitada a indisponibilidade de seus bens.

Fonte: PGJ