Roseana envia reforma administrativa à Assembleia

SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa a Medida Provisória nº 48, que trata da minirreforma administrativa do Estado. A MP, que já está em vigor desde a última quinta-feira, dispõe “sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo”. Ela também solicitou ao Legislativo a devolução de medidas provisórias, projetos de Lei e de Emenda Constitucional editados pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), após a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao justificar a minirreforma administrativa, a governadora lembrou que o Maranhão “vive um momento único de sua história, que impõe responsabilidades intransferíveis diante da enorme expectativa positiva dos cidadãos”. “A remodelagem organizacional dessa MP é consequência, principalmente, da revisão de prioridades direcionada às vocações econômicas e sociais do Estado e do novo modelo de gerenciamento governamental”, completou.
A MP 48 cria as secretarias de Desenvolvimento Agrário e a de Cidades e Desenvolvimento Urbano, desmembradas, respectivamente, das Secretarias de Agricultura e de Infra-Estrutura, que passam a ter suas atribuições divididas com as novas pastas.
Roseana Sarney também alterou a nomenclatura de várias pastas. A de Segurança Cidadã passa a se chamar Secretaria de Segurança Pública. A de Direitos Humanos tornou-se Secretaria de Direitos Humanos e Cidada-nia. A de Agricultura a partir de agora será chamada de Secre-ta-ria de Agricultura, Pecuária e Pesca. A de Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura agora é Secretaria de Infra-Estrutura.
Também recebeu nome novo a Secretaria de Articulação Política, que passa a se chamar Secretaria de Coordenação Política e Articulação com os Municípios, ganhando as atribuições desta última, sem titular desde a saída do deputado Carlos Braide (PDT), em dezembro do ano passado.
Atribuições
A alteração no nome das pastas resultou também em transferência de atribuições entre secretarias. “A Promoção da Cidadania e a Defesa do Consumidor deixam a Secretaria de Segurança e passam a compor as atribuições da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”, diz o documento encaminhado à Assembléia.
A política agrária e o desenvolvimento da
agricultura familiar passam a fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Todas as ações da antiga Secretaria de Cidades e Infra-Estrutura “relativas às áreas de habitação e urbanização” serão agora de responsabilidade da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Humano.
Para garantir a efetividade das novas pastas, Roseana redistribuiu servidores com seus respectivos cargos efetivos para as secretarias criadas, desmembradas ou fundidas. A MP 48 garante também ao novo governo “remanejar, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2009, em favor dos órgãos criados e daqueles cujas competências foram transferidas”.
A Assembléia Legislativa terá 30 dias para apreciar a Medida Provisória. Caso a matéria não seja votada nesse período, o governo terá que reeditá-la. Todas as atribuições das pastas e nomeações, no entanto, já estão em vigor e podem produzir efeitos legais.

FONTE: http://imirante.globo.com/noticias/pagina197775.shtml