terça-feira, 21 de abril de 2009
MESA LIMPA E TRANSPARENTE
“Mesa Limpa e Transparente” é o nome da campanha que a Transparência Capixaba lança, com o intuito de cobrar dos vereadores eleitos para as Câmaras Municipais de todo o Espírito Santo medidas concretas para que não sejam conduzidos ao comando das Mesas Diretoras, parlamentares que estão em débito com a Justiça. Trata-se de um compromisso com a ética e com a transparência dos recursos públicos.A iniciativa também envolve a sociedade na fiscalização dos atos legislativos, assim como os futuros parlamentares no compromisso de promoverem o bom uso dos recursos públicos. Através da campanha “Mesa Limpa e Transparente”, a Transparência Capixaba espera ainda que os futuros legisladores assumam compromisso maior em relação à transparência na gestão do dinheiro público. Entre as propostas sugeridas e que devem ser discutidas entre Câmaras Municipais e sociedade, estão: divulgação anual da lista de ocupantes de todos os cargos comissionados, assim como a publicação do currículo resumido dos ocupantes dos mesmos. Criar mecanismos e sistemas de controle interno de atos administrativos e legislativos; realizar estudos para confirmar a necessidade ou não de contratação de pessoal e a obrigatoriedade, em caso afirmativo, de realização de Concurso Público; realização de licitações públicas, preferencialmente, pela modalidade de pregão-eletrônico; criação de um Núcleo de Atendimento ao Cidadão e de um Portal da Transparência para a divulgação de todos os gastos e de forma discriminada.Para mais informações sobre a campanha, acesse: http://www.transparenciacapixaba.org.br
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