A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta segunda-feira, 11, projeto de lei do Poder Judiciário que concede reajuste salarial de 5,9% aos servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o presidente do TJ e autor do projeto, desembargador Raimundo Freire Cutrim, a correção dos salários será retroativa a março de 2009.
O líder do governo na AL, deputado Francisco Gomes (DEM), classificou a aprovação como “um ato de justiça”. “É justo que os funcionários do TJ sejam contemplados com o mesmo reajuste indicado para os servidores do Executivo”, enfatizou.
“O reajuste é muito importante para servidores do Judiciário. Trata-se do reconhecimento a um direito”, comentou Raimundo Cutrim.
De acordo com o quórum regimental da AL, a aprovação da matéria dependia de mínimo de 22 deputados, ou seja, a maioria absoluta. O deputado Chico Gomes foi um dos principais articuladores da conquista, ao conclamar o comparecimento à sessão dos parlamentares da base aliada e da oposição.
Dirigentes do Sindjus estiveram com o líder do governo, na semana passada, quando solicitaram apoio para a matéria.
O projeto de lei tramitava na Assembléia há cerca de um mês. Foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira, 6, e precisava passar por nova apreciação do plenário para cumprir os dois turnos de votação, conforme determinação legal. (Da Ascom / TJ-MA, com informações da Agência Assembleia)
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