LEI DO SILÊNCIO EM DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

Os promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques, titular da 1.ª Promotoria de Investigação Criminal, e Luís Fernando Barreto, titular da 3.ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, participaram na manhã de terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores de São Luís, da primeira audiência pública sobre o anteprojeto da Lei Municipal do Silêncio. Convocada pelo vereador José Joaquim, a reunião teve o objetivo de dar início ao debate com a sociedade civil do Anteprojeto de Lei Ordinária Municipal para Estabelecimento de Normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares no Município de São Luís, chamada informalmente de Lei Municipal do Silêncio. Elaborado pelos órgãos de segurança do estado, o anteprojeto tem como objetivo estabelecer o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares da capital maranhense. Outra finalidade diminuir os índices de poluição sonora na cidade. O anteprojeto ainda será discutido outras vezes com a sociedade civil. O tema está em destaque desde março, quando o Ministério Público do Maranhão deflagrou em parceria com outros órgãos a Operação Manzuá, que tem, entre outros objetivos, coibir a poluição sonora nos espaços públicos de São Luís. Entre as demais autoridades presentes na audiência estavam o delegado geral da Polícia Civil Carlos Augusto Silva Coelho; o coronel da Polícia Militar comandante da capital Flávio Antonio Silva de Jesus; o deputado federal Pinto da Itamaraty; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Rodolfo José Gonçalves; o coordenador municipal de Vigilância Sanitária Etevaldo Castro; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Luís (Sindhorbs), Paulo Humberto de Aguiar Carneiro Coelho, entre outros. O plenário da Câmara Municipal ficou lotado também com a presença de representantes da sociedade civil, proprietários de bares e restaurantes e de profissionais da imprensa. A audiência foi aberta pelo vereador José Joaquim que destacou os horários previstos no anteprojeto, que propõe, no art 1º, o horário de funcionamento das 7h às 24h, diariamente, e das 7h às 1h, nas sextas, sábados e vésperas de feriado. O deputado federal Pinto da Itamaraty tem uma outra proposta de horário, um pouco mais flexível, que igualmente está sendo avaliada. Durante a reunião, o promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques explicou que o atual índice de violência na capital maranhense foi um dos fatores que motivaram a discussão sobre o estabelecimento dos limites no horário de funcionamento dos bares da cidade. “A criminalidade atingiu níveis insuportáveis. É necessário que a sociedade faça uma reflexão sobre essa questão”, completou. O promotor de Justiça acrescentou que há um decreto presidencial que orienta os municípios a criarem uma legislação para reduzir o tempo de venda de bebida alcoólica nos bares. Também para defender o anteprojeto, José Cláudio Cabral Marques comentou sobre um estudo que aponta a drástica queda do faturamento dos bares após 1h. “O lucro maior é com a venda de comida. Depois desse horário, todo mundo já se alimentou e quem continua a beber está abusando do álcool, colocando em risco a própria vida”. Questionado por algumas pessoas sobre as prisões de comerciantes e empresários ocasionadas pela Operação Manzuá, o promotor explicou que a Lei Ambiental prevê prisão para quem for flagrado desrespeitando as normas da legislação. “Nós não somos legisladores, somos promotores de Justiça. Daí, temos que cumprir a lei”. José Cláudio Cabral Marques concluiu afirmando que São Luís dará um grande exemplo depois que a Lei Municipal do Silêncio for aprovada. “Entendo que este é um grande momento para a sociedade, porque estamos em busca de uma maior qualidade de vida”. O outro membro do Ministério Público do Maranhão presente na audiência, Luís Fernando Barreto, discorreu sobre poluição sonora. Ele começou a explanação apresentando uma parte de um vídeo sobre o assunto, produzido pelo MP da Bahia. “A poluição sonora é um problema urbano, do município e de saúde pública”, disse. O promotor de Justiça acrescentou que depois de 55 decibéis, nível máximo permitido por lei, o ruído começa a ter efeitos negativos sobre o ser humano e que somente na Europa morrem mais de 50 mil pessoas por ano em razão da poluição sonora. Sobre o anteprojeto de lei, Luís Fernando Barreto afirmou que será necessário estabelecer o limite no horário de funcionamento dos bares, levando-se em consideração o zoneamento urbano, ou seja, com a definição das áreas mais sensíveis a ruídos. “Em determinados locais, como nas áreas residenciais, não devem entrar atividades que provoquem barulho”. Ainda a respeito da futura legislação, o promotor enfatizou que a lei deve ser aplicada em todos os bairros de São Luís, sem distinção de classe social. “A legislação tem que valer no Anjo da Guarda, no Renascença, no Calhau e no Coroadinho”, completou. Ele também ressaltou a necessidade da aplicação nas construções da cidade de novas vertentes da arquitetura, a exemplo da bioclimática, para amenizar a poluição sonora. Luís Fernando Barreto concluiu lembrando que há certos estigmas em São Luís que precisam ser superados, como a idéia de que os clubes de reggae são os maiores causadores de ruído. “Oficinas mecânicas, serestas, bares e outros estabelecimentos provocam mais poluição sonora. Os clubes de reggae sempre têm uma boa relação com a comunidade onde estão estabelecidos”, frisou. SÃO JOÃONa audiência, o promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques e Luís Fernando Barreto explicaram ainda que no próximo São João o horário máximo de funcionamento dos arraiais da capital deverá permanecer fixado às 2h, a exemplo dos anos anteriores. “Os espaços deverão ser fechados neste horário, mas a lei não estabelece limite para as brincadeiras da cultura popular. Assim, os grupos de bumba-meu-boi, por exemplo, podem brincar à vontade”, concluiu Fernando Barreto, em resposta a uma das principais preocupações do público presente.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)