MARANHÃO, o exemplo da 'CREDIBILIDADE'

DESEMBARGADOR SOFRE PRESSÃO E VOLTA ATRÁS DE DECISÃO SOBRE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA SÃO LUIS

Sob pura pressão, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo voltou atrás de sua decisão que devolvia para a conta da prefeitura de São Luís os recursos relativos a convênios firmados na gestão de Jackson Lago com o prefeito João Castelo. Os convênios são da ordem de R$ 150 milhões, sendo R$ 45 milhões deste total referentes à contrapartida do tesouro municipal.
O Município de São Luís ingressou com o agravo de instrumento na quarta-feira, 6, quando saiu a liminar do juiz Megbel Abdala, suspendendo todos os convênios celebrados entre o Estado e prefeituras, bem como as suplementações orçamentárias, assinadas pelo então governador Jackson Lago.
Ao derrubar a liminar de Megbel, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em sua decisão, disse “que caso já tenham sido retirados valores relativos aos convênios mencionados, que sejam efetuados os estornos às contas do ente municipal, ora agravante, de todos os recursos pertinentes àqueles ajustes”.
Agora, sem mais nem menos, Jaime recuou da sua decisão de estornar para as contas da Prefeitura de São Luís a quantia de R$ 150 milhões resultantes de convênios com o então governo de Jackson Lago.
Recurso - O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia protocolado, no dia 8, três ações, duas no STF e uma no STJ, na tentativa de cassar a liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que acolhe recurso da Prefeitura de São Luís suspendendo a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala, que havia determinado a devolução do dinheiro destes convênios aos cofres do Estado.
Pois bem, hoje o desembargador voltou atrás depois que o PMDB (partido do senador José Sarney e de sua filha, Roseana) anunciou que faria uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pura chantagem, como nos velhos tempos que a turma do Sarney mandava e desmandava em grande parte de membros do Judiciário.
“Em revendo melhor a questão tratada nos presentes autos, verifico que o vertente agravo não merece se conhecido, uma vez que o Município recorrente não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”, assinalou na mais recente decisão.
Município Prejudicado - Com o recurso dos convênios, o prefeito João Castelo pretende recuperar ruas e pavimentar vias da castigada e depredada malha viária da capital maranhense, construir um viaduto na Forquilha, túneis no retorno do Calhau e prolongar a avenida Litorânea até o Olho D´Água.
A novela da guerra declarada de Roseana contra dezenas de municípios, alguns deles de grande densidade eleitoral, promete ainda muitos capítulos e fortes emoções, pois os seus administradores, entre eles João Castelo, Sebastião Madeira (Imperatriz), Lisboa (Bacabal), Humberto Coutinho (Caxias) com certeza não vão abrir mão de recursos que terão o destino final correto, que é a melhoria das condições de vida do povo de suas cidades.
Tal como antes, observa-se que o grupo Sarney quer tutelar todos os poderes e instituições, como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público enfim, tudo isso para impôr o retorno do medo ao Maranhão. Como bem disse o deputado federal Roberto Rocha hoje em uma reunião ampliada na Famem, a governadora Roseana Sarney tem o direito de querer fazer o maior São João da história, mas não pode fazê-lo às custas do municípios do Maranhão.
John Cutrim johncutrim@jornalpequeno.com.br