CPI CONTRA ROUBALHEIRA, NÃO CONTRA A PETROBRAS

No fim da tarde, em longo discurso em plenário, Arthur Virgílio afirmou que a CPI destina-se a defender a Petrobras, acabar com possível roubalheira na empresa. E repeliu, com veemência, o "argumento torto, desonesto", de que o PSDB quer privatizar a empresa e de que quem quer investigar as irregularidades não é patriota, o que, para ele, é mentira típica da técnica nazista. "O Senado é constituído de patriotas", ressaltou, acrescentando:
"Quero é reestatizar a Petrobras, tirando-a das mãos de pessoas que não estão respeitando a coisa pública." O senador recebeu aparte de apoio do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), que leu nota do ex-presidente Fernando Henrique manifestando repugnância pelos "argumentos de má fé", lembrando sua posição contrária à privatização da Petrobrás e assinalando ter sido sob seu governo que ela "se tornou companhia de expressão internacional". Os sucessos que ela vem obtendo decorrem de medidas tomadas sob seu governo, entre as quais a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

AUTOMÓVEIS: ISENÇÃO PARA TAXISTAS E DEFICIENTES - Graças a iniciativa de Arthur Virgílio, os taxistas e deficientes físicos ou mentais poderão continuar comprando automóveis, até 31 de dezembro de 2014, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O senador fez essa proposta, por ofício, ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que, como relator do Projeto de Lei de Conversão decorrente da Medida Provisória 449, incluiu-a na proposição, que foi aprovada. Arthur Virgílio argumentara que a isenção é importante por atender a pessoas que dela muito necessitam. E assinalara que o prazo para a isenção expiraria no fim deste ano.Pela lei, os veículos, com isenção de IPI, poderão ser adquiridos por taxistas (para uso como táxi), cooperativas permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros (táxi) ou portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

PEGAR PELA GOLA LADRÕES DA PETROBRAS - Como líder do PSDB, Arthur Virgílio repeliu hoje, veementemente, em plenário, um panfleto lançado por sindicalistas acusando o PSDB e outros partidos oposicionistas de tentar "desestabilizar a Petrobras" e convocando manifestação, no Rio, em defesa da empresa.O senador classificou de mentiroso o panfleto, que mostra a figura de um tucano voando sobre a estatal, com os dizeres: "Parar a Petrobras é parar o Brasil". "Então - afirmou - fora os ladrões da Petrobras! O que o PSDB quer é pegar pela gola os ladrões. São eles que fazem mal à Petrobras, não nós."Arthur Virgílio disse não ter certeza se o ato público não é financiado com dinheiro público, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essas coisas, segundo ele, mostra como o PT agirá, dentro de algum tempo, quando estiver novamente na oposição. "Não aprendeu com a experiência do poder, não se preparou para a convivência democrática", frisou. E desafiou o líder petista, Aloizio Mercadante (SP), a dizer o que o partido pensa do panfleto e da convocação do ato.Arthur Virgílio repeliu também a insinuação de que enquanto o PSDB cria CPI para investigar a Petrobras, multinacionais avançam sobre o petróleo do pré-sal. "Quem ameaçou o pré-sal - disse - foi o governo. Foi por sua cabeça que passou a esdrúxula idéia de criar outra estatal para explorar o pré-sal, dele afastando a Petrobras. Nós, da oposição, é que nos levantamos contra isso. Nós é que defendemos a Petrobras!"Mercadante não respondeu na hora. Depois de algum tempo, foi ao microfone, mas com tom conciliador. Procurou dizer que o PT não está por trás da articulação do ato contra o PSDB. Seria iniciativa de organizações sindicais sobre as quais o partido não tem controle. Segundo ele, o PT não controla o MST, os vários sindicatos de petroleiros, outras centrais sindicais nem a UNE. Apenas na CUT é que teria maior participação.

OPOSIÇÃO COBRA MAIS VAGA NA CPI - A Oposição tem direito a quatro e não a três vagas na CPI da Petrobras. Foi o que Arthur Virgílio afirmou, hoje, em plenário, cobrando da Mesa o cumprimento do regimento interno. No caso da CPI das ONGs, que, como a da Petrobras, é constituída de 11 membros, a base governista ficou com sete vagas e a Oposição com quatro. Na presidência da sessão, Sarney alegou que no caso de Comissões temporárias, como as CPIs, o cálculo da proporcionalidade é feito com base no quantitativo das bancadas no momento da indicação. Inconformado, Arthur Virgílio apresentou, então, questão de ordem, por escrito, mostrando que, em 2006, o Senado modificou o regimento para estabelecer que a proporcionalidade - sem exceções - se calcula pelos quantitativos partidários na data da diplomação. Sarney disse que a Mesa se pronunciará amanhã sobre a questão de ordem.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUE "AMADURECE E SE IMPÕE" - Após ouvir vários dos candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público, em inquirição, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Arthur Virgílio declarou-se satisfeito por ver que a "instituição amadurece e se impõe".Ele acrescentou que nutria sempre a expectativa de ver um Ministério Público atuante, em defesa da Democracia. Entendia que exageros da parte de alguns de seus integrantes faziam parte da construção democrática. Preferia mesmo exageros a uma atuação passiva. Hoje, exige do Ministério Público atuação sem exageros, mas eficiente em apontar verdadeiros culpados.Para Arthur Virgílio, o tempo iria mesmo "acrescentar cãs cívicas à instituição". E acha que para isso muito contribuíram o ex-procurador-geral Cláudio Fontelles e o atual, Antonio Fernando. Espera que este seja sucedido "por outra pessoa do mesmo calibre". "Isso será cobrado no Senado", avisou.

COLLOR E A CPI DA PETROBRAS - Da seção Painel, na Folha de S.Paulo de hoje: "Tiroteio: "Saúdo o PTB por ter indicado o ex-presidente Fernando Collor. Se ele enfrentou uma CPI contra si próprio sem tentar interferir, nada fará para impedir as investigações." De ARTHUR VIRGÍLIO , líder do PSDB, sobre a escolha do senador de Alagoas como membro titular da CPI da Petrobras.

MESA NEGA MAIS UMA VAGA À OPOSIÇÃO - Como havia prometido, o presidente do Senado respondeu hoje à questão de ordem ontem levantada por Arthur Virgílio. Para ele, "o regimento interno é claro" quanto ao critério para a composição de Comissões temporárias, como são as CPIs. Dessa forma, à Oposição cabem mesmo três vagas, contra as oito da base governista na CPI da Petrobras.Diante da comunicação, a Oposição pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB deverá também propor também que, na reforma do Regimento, ora em exame, se torne expresso que, tanto para as Comissões permanentes quanto para as temporárias, a composição tome por base o quantitativo das bancadas à época da diplomação, para que costumeiras trocas de partido não interfiram nas Comissões. Ao mesmo tempo, o PSDB e o DEM vão insistir para que a presidência da CPI da Petrobras seja entregue à Oposição, pois pela praxe da Casa, um dos dois cargos principais - a presidência e a relatoria - deve ser a ela destinado. Os nomes escolhidos são, pelo PSDB, Álvaro Dias, por ter sido quem propôs a CPI, e pelo DEM, Antonio Carlos Júnior.

PENSAM NAS ELEIÇÕES, NÃO NA PETROBRAS - À imprensa, hoje, Arthur Virgílio assim se manifestou a respeito da manifestação de sindicalistas, no Rio, supostamente "em defesa da Petrobras": Mobilizar quase 4 mil pessoas é muito pouco para quem tem a máquina do governo. Isso não é nada. Eu acho que só revela que eles querem impedir as investigações. Eles só pensam nas eleições, não pensam na Petrobras.
DO INFORMATIVO GABINETE SENADOR ARTUR VIRGÍLIO