O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa, anunciou, nesta quinta-feira (07), que a entidade deu entrada com um Agravo de Instrumento na Justiça, com o objetivo de reverter a decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em decisão liminar, suspendeu os efeitos dos convênios firmados entre dezenas de municípios e o governo anterior, cujos recursos seriam aplicados em obras de infra-estrutura, saneamento e outros benefícios, informa o blog do jornalista Raimundo Garrone.
Pela determinação do magistrado, foram suspensos 430 decretos governamentais e convênios firmados pelas Secretarias de Cidades e Infra-Estrutura, Saúde, Esporte e Juventude e o Departamento Estadual de Infra-Estrtura e Tranportes (Deint). Megbel Abdalla também determinou o estorno dos recursos oriundos dos referidos convênios, sendo que algo em torno de R$ 320 milhões já haviam sido bloqueados pelo Banco do Brasil até ontem.
Lisboa revelou que a diretoria da Famem estava em Brasília, na última terça-feira, num encontro com a CNM, discutindo os efeitos da crise econômica nos municípios, além de quedas de receitas e parcelamento da dívida com o INSS, quando tomou conhecimento da decisão do juiz Megbel, antecipando, imediatamente o retorno dos prefeitos a São Luís. Leia mais no blog do Garrone.
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